CAS aprova substitutivo da senadora Fátima Cleide ao PLC 122

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta terça-feira (10), projeto de lei que torna crime a discriminação de gênero, contra idosos, deficientes e homossexuais. O projeto é um substitutivo da senadora Fátima Cleide (PT-RO) ao PLC 122/06, de autoria da então deputada Iara Bernardi, que criminaliza a homofobia.

A matéria agora será examinada pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de seguir para votação em Plenário. Como recebeu alteração no Senado, o projeto voltará à Câmara dos Deputados

O substitutivo da senadora Fátima Cleide ampliou o rol dos beneficiários da lei original para punir também a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

A senadora ressaltou que o projeto foi amplamente discutido em várias audiências públicas, com a participação de diversos segmentos sociais. Com a apresentação do substitutivo à proposta, Fátima Cleide solicitou cancelamento de audiência prevista para debater mais uma vez o PLC 122 na CAS. A votação do substitutivo não estava na pauta de hoje – a pedido de Fátima, os membros da comissão concordaram em votar o projeto.

“A homofobia é a principal causa da discriminação e da violência que se pratica contra homossexuais e transgêneros. São milhões de cidadãos considerados de segunda categoria: pagam impostos, votam, sujeitam-se a normas legais, mas, ainda assim, são vítimas de preconceitos, discriminações, chacotas”, disse a senadora.

Fátima Cleide disse que o substitutivo está embasado em princípios fundamentais da Constituição, que não admite qualquer forma de discriminação. A senadora lembrou a agressão que sofreu a estudante universitária Geysi Arruda, da Universidade Bandeirante (Uniban), por ter ido à aula com vestido curto. Na avaliação da presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), O Brasil é "um país livre e as pessoas devem ter seus direitos respeitados".

Fonte: Mara Paraguassu de Oliveira