Nesse momento, enfrentamos algumas greves de servidores estaduais: da educação, policiais civis, agentes penitenciários. E é preciso informar à sociedade que utiliza e precisa dos serviços prestados pelo Estado, e informar também aos servidores, prestadores desses serviços, que a greve, embora seja um direito, não se justifica neste momento.
Antes de se pensar em tirar vantagens, inclusive políticas, de uma greve inoportuna, é preciso refletir sobre os ganhos que os servidores já conquistaram. Logo no início desse governo, há 2 anos e 5 meses, nos deparamos com um estado com enormes dívidas sociais.
No caso dos servidores, havia demandas acumuladas e não atendidas há mais de 10 anos. Encontramos, ainda, uma dívida de mais de 350 milhões de reais, o país parando de crescer e o Fundo de Participação do Estado caindo.
Apesar desse quadro, com trabalho e o compromisso do governo de superar as dificuldades e de construir dias melhores para os rondonienses, foi possível avançarmos muito. A recuperação de perdas, de longa data, do servidor está entre esses avanços. O governo concedeu ao funcionalismo, logo no início da gestão, reposições salariais para todos os servidores, o que superou o concedido nos 10 anos anteriores: mais vantagens profissionais há muito tempo reivindicadas.
Algumas categorias, em que a defasagem era maior, obtiveram ganhos acima de 95%. Por exemplo: os ganhos dos agentes penitenciários que eram de 680 reais, passou para 1.900 reais na folha de pagamentos.
Implantamos planos de carreira de várias categorias, e outros estão em estudo. Logo, o PCCR não é justificativa para greve. Outros avanços reais que devem ser considerados: no caso da educação, docentes com aumento de gratificações de até 40%. Gratificação de titulação: Especialização 15%, Mestrado 20% , Doutorado 25%. Equiparação do piso nacional: mais 22%. Demos aumentos de 40% para os professores em sala, orientadores e supervisores, e aumentos que variam de 15% a 25% para os professores do magistério, graduados, pós-graduados, mestrados e doutorados.
No caso da Polícia Civil, a tabela de remuneração revela que os delegados tiveram um amento de 63,12% no nosso governo; já os agentes, escrivães, datiloscopistas, técnicos de laboratório e outros tiveram aumento de 99,77% em suas remunerações.
Vale lembrar que os mesmos que estimulam a greve agora, disseram que o nosso governo foi irresponsável ao conceder aumentos e vantagens aos servidores logo no primeiro ano. Mas nós tivemos a sensibilidade de entender os pedidos dos servidores e a coragem para atender ao que era preciso, justo e possível naquele momento. Muitos também plantaram a incerteza: o governo não honraria a folha de pagamento. Os pessimistas estavam errados: o governo sempre honrou e vai continuar honrando com o pagamento em dia do servidor.
E as previsões negativas de que o Estado não teria como investir também caíram por terra quando Rondônia começou a se reerguer e o governo fazer o que nunca foi feito e que era tão necessário. Alguns exemplos: em pouco tempo recuperamos mais de 250 escolas. Hoje estamos construindo mais de 20 novas, assim como dobramos os recursos para o transporte escolar. A saúde que encontramos tão debilitada, ganhou mais atenção e novos hospitais, no interior e na capital. E vai melhorar ainda mais com os novos investimentos. Os municípios precisavam do apoio do Estado para recuperar estradas vicinais e asfaltar ruas, construir casas populares e outras ações urgentes. Estamos fazendo isso, nos 52 municípios.
Acabamos de lançar um Pacote de Obras e Ações que vai beneficiar todo o Estado. Vamos investir nos próximos 18 meses, R$ 2 bilhões de reais, gerando 15 mil empregos diretos e mais 5 mil indiretos.
É a ação do estado para melhorar ainda mais a vida dos rondonienses com mais escolas, saneamento, casas populares, asfalto, estradas recuperadas, crédito para o homem do campo e estímulo à indústria e ao comércio, só para mencionar algumas áreas. Mas se o Estado vai bem, se avança, por que não podemos conceder mais aumentos, agora, nesse momento?
Porque estamos no limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que só permite despesas com salários até o percentual de 46,55% sobre a arrecadação. E nós já chegamos a esse limite. As medidas do “Pacotão” são, inclusive, para estimular nossa economia interna, estruturar melhor o estado para que esse crescimento produza uma melhor arrecadação e um ambiente favorável às futuras reposições. Mas hoje não podemos ultrapassar esse limite legal.
Hoje, já existem 14 estados quebrados, que passaram dos 46,55% permitidos pela Lei com gastos de pessoal. Esses estados estão proibidos de receber verbas federais, firmar convênios ou realizar financiamentos para projetos e obras. Estão proibidos de crescer, de fazer o que é preciso para o seu povo. Rondônia não será um desses estados. assim como fomos sensíveis aos apelos dos servidores, logo no início do governo, precisamos que sejam sensíveis à razão e à Lei que serve para todos nós. C
Com senso de justiça, é preciso reconhecer que foram ganhos consideráveis em tão pouco tempo. Outros virão no momento certo. A porta está aberta ao diálogo sempre. O Governo dispõe de uma comissão permanente de negociação - independentemente de haver ou não greve - composta pelos Secretários de Estado da Administração, Finanças, Planejamento e Casa Civil. O Governo dialoga, negocia democraticamente com todos os sindicatos e os servidores em geral, com as contas transparentes, para que todos tenham conhecimento da realidade.
A sociedade, que precisa dos serviços dos servidores, aguarda que o bom senso prevaleça e que se restabeleça a normalidade de atividades tão importantes para o funcionamento do Estado.
MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE.
Governo do Estado de Rondônia
Sexta-feira, 26 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)
