Câmara Municipal rejeita e arquiva denúncias contra prefeito e secretários, mas deve abrir CPIs

Por 12 votos contrários, 6 favoráveis e três ausências de Plenário, a Câmara Municipal rejeitou o relatório da Comissão Especial da Casa que foi favorável às denuncias de irregularidades na administração do prefeito Mauro Nazif (PSB). Plenário lotado, mas comportado, estava dividido entre os “pró-Nazif” e os “anti-prefeito”.

Os vereadores tiveram que aprovar a permanência de Mauro por questões político-judiciais: se Mauro fosse afastado por 90 dias como prevê a Lei Orgânica, ele corria o risco de voltar ao cargo no dia seguinte, por liminar da Justiça, uma vez que não teve oportunidade ao contraditório e ampla defesa. Na visão da maioria dos vereadores seria mais um desgaste para a Casa de Leis.

O primeiro a se manifestar sobre a possibilidade da reviravolta foi a bancada do PT. O líder do partido na Câmara, José Wildes, chegou a protocolar um requerimento na Comissão pedindo reconsideração do relatório, prevendo que a situação iria descambar para o âmbito jurídico. “O PT se reuniu para analisar a questão e chegou a essa conclusão: do jeito que está o relatório, iremos nos encaminhar para mais um desgaste. Portanto, o partido se posicionou no sentido de votar pelo aceite da denúncia, mas que seja mantido o prefeito no cargo. Caso contrário, o PT vai votar contra o relatório”, disse Wildes.

O relatório da Comissão Especial acabou se transformando em um imbróglio e dividiu opiniões. O vereador Dim Dim (PSL), por exemplo, disse que a Câmara deveria ter coragem para afastar, mesmo correndo o risco de a Justiça reintegrá-lo ao cargo no dia seguinte. “Vamos fazer nossa parte e cumprir a Lei Orgânica”, disse.

Outro que polemizou foi o vereador Cabo Anjos (PDT), que também disse ser a favor da permanência de Mauro Nazif no cargo. Ele disse que é a favor das investigações, e se declarou surpreso com o fato de ter seu nome incluído em fofocas, no sentido de votar a favor do relatório para beneficiar o colega de partido Dalton Di Franco, que é vice-prefeito e que assumiria a vaga de Mauro.

O vereador Jurandir Bengala completou dizendo que “A população não elegeu o Dalton Di Franco e sim o Mauro Nazif. Prova disto foi a ultima eleição onde o Dalton não teve nem três mil votos. Se for para investigar eu voto a favor, mas se for para afastar, voto contrário”, sentenciou Jurandir.

O líder do prefeito, vereador Jair Montes (PTC), disse que o relatório era fruto de uma disputa política e que deveria prevalecer o bom senso. Usando os mesmos argumentos de seu voto divergente na comissão, Jair disse que todas as quatro denúncias que seriam alvo da CPI já estão devidamente investigadas, e não houve nenhum dano ao erário, como foi o caso da licitação do lixo. “O prefeito é um homem honesto e não pode ser responsabilizado por algo que não fez. Além do que será muito prejudicial o afastamento do prefeito para nossa cidade. Eu finalizo citando a frase do saudoso Eduardo Campos, ex-prefeito de Pernambuco. Não vamos desistir de Porto Velho”

O presidente da Câmara, vereador Alan Queiroz rebateu as criticas de que a criação da comissão foi manobra politica articulada por ele. “Em várias entrevistas o prefeito me acusou de querer tomar o lugar dele na prefeitura. Ele vai ter que provar que fui eu quem incentivou as acusações nesta Casa. Do contrário ele concorrerá as penalidades de improbidade administrativa e ter o mandato cassado por atribuir crime ao Presidente do Legislativo. Ele não vai e não pode prejudicar as prerrogativas que eu tenho enquanto vereador e presidente desta Casa”.

Segundo Alan Queiroz a Comissão agiu de forma independente. “A comissão tomou o cuidado de não apresentar o relatório antes do período eleitoral. A eleição foi no domingo dia 26, o relatório  ficou pronto na segunda, dia 27. Se eu quisesse ser prefeito, teria me candidato ao cargo, no entanto, me candidatei para o cargo de vereador e fui eleito. Nenhum tipo de intervenção e nem intimidação farão com que eu deixe de fazer minha obrigação como vereador. Jamais varrerei a sujeira para debaixo do tapete”, esbravejou Alan.

Vereador do PSB, Macário barros foi mais além. Teceu duras criticas ao autor das  10 denuncias, Carlos Caldeira, contra o prefeito. “Mauro é uma pessoa que não tem um cisco em sua carreira politica. É a terceira vez que este cidadão faz denuncias  contra o prefeito. Ele vai ter que provar as acusações que fez e arcar com as consequências dos atos”.

Em seu discurso a vereadora Ellis Regina (PC do B) disse que a Câmara de Porto Velho deu mais um passo para o desgaste. “Se tivéssemos encaminhado as denuncias para que a Procuradoria Geral desta Casa desse seu parecer prévio nós não estaríamos passando por este vexame. Se votarmos pela aceitação desta denuncia o prefeito seria afastado e retornaria ao cargo um dia depois”, disse.

A vereadora disse que concorda que sejam apuradas as denuncias que pesam sob a administração municipal. “Já votei a favor de pelo menos três CPIs nesta Casa”. De acordo com a parlamentar é necessários que os vereadores discutam ponto a ponto a lei orgânica e o regimento interno da Câmara. “Não podemos passar por este vexame novamente, por pura falta de conhecimento”, declarou Ellis.

O relator da Comissão especial, vereador Aélcio da TV (PP), defendeu seu posicionamento afirmando que não escolheu ser relator e que foi sorteado entre os 21 vereadores para compor a comissão. “Nunca havia participado de nenhuma comissão da Câmara. Como relator eu jamais colocarei algo debaixo do tapete. Seria uma arbitrariedade sem limite”.

Aélcio ressaltou que a comissão especial não tinha a função de afastar ninguém. “O objetivo era tão somente avaliar as denuncias. Não tínhamos poder de investigar. A comissão foi criada para admitir ou não as denuncias. Não elaborei o Parecer sozinho. Analisamos quais denuncias tinham fundamento. O líder do prefeito, Jair Montes que fez parte da comissão, acompanhou e entendeu que realmente tinha que ser investigado”, explicou.

O vereador afirmou que para elaboração do Parecer a comissão buscou orientação no ministério público. "Fomos instruídos pelo juiz da probidade administrativa, Alzir Marques. Não sou advogado, sou economista. Por isso buscamos  quem entende do assunto para agir da melhor maneira possível.  Tanto é, que a comissão arquivou seis das dez denuncias protocoladas e aceitou apenas quatro”.

De acordo com Aélcio é impossível fechar os olhos diante de graves erros da municipalidade. "Como vou explicar para a população que as irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas no contrato de coleta do lixo, orçado em 14 milhões é uma invenção, um devaneio? Como vou explicar que a compra de material esportivo sem licitação realizado pela Semes são fantasiosas?. Como explicar que um posto de saúde construído em 2012, que foi depredado e que nunca foi inaugurado por inercia é pura ilusão?.  Tudo isso precisa ser esclarecido". Aélcio encerrou dizendo que, “Sinto que o meu dever enquanto relator foi cumprido. Essas quatro denuncias merecem ser investigadas doa a quem doer”.

O vereador Eduardo Rodrigues (PV) foi taxativo em seu pronunciamento. Conforme ele é impossível que um contrato de 14 milhões passasse despercebido pelo prefeito. “É inaceitável na administração publica o prefeito dizer que não sabe de nada. Se tiver envolvimento do Mauro ou algum secretário sou a favor que seja investigado. Mas desde já sou contra o afastamento dele, mas a favor do esclarecimento destas graves acusações”, opinou Eduardo.

Votaram contra o Parecer da Comissão os vereadores: Wildes de Brito (PT) Jurandir Bengala (PT), Eduardo Rodrigues (PV), Ellis Regina (PCdoB), Claudio da Padaria (PCdoB), Chico Lata, Marcio Pacele (PSB), Macário Barros (PSB), Delso Moreira, Jair Montes (PTC), Cabo Anjos (PDT), Porfírio Costa.

Votaram a favor da Comissão os vereadores: Sid Orleans (PT), Aélcio da TV (PP), Everaldo Fogaça, Dimdim, Ana Maria Negreiros (PMDB), Alan Queiroz (PSDB). Estavam ausentes os vereadores: Leonardo Morais, Marcelo Reis, Fatima Ferreira

Denúncia rejeitada começam agora as CPIs. A vitória de Nazif foi parcial, pois agora a Câmara vai iniciar pelo menos quatro comissões de inquérito: Uma do lixo (licitação direcionada), outra da Semes (aquisição de equipamentos sem licitação) e outra da Funcultural (contratação irregular de empresa para as festividades do centenário da cidade) e a da Semusa (inauguração da UPA).

O vereador Everaldo Fogaça (PTB) protocolou antes do início da sessão de hoje Requerimento sugerindo a formação da CPI do lixo e da Semes.