Câmara Municipal aprova projeto de Mariana Carvalho

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou nesta semana, projeto de lei apresentado pela vereadora Mariana Carvalho (PSDB) que viabiliza acessibilidade ao mobiliário urbano à pessoa com deficiência. Para a propositura virar lei precisa apenas da sanção do prefeito Roberto Sobrinho (PT)

Pelo texto da matéria, entende – se por mobiliário urbano os objetos que integram a paisagem urbana e têm natureza utilitária ou decorativa, como por exemplo, caixas de correios, telefones públicos, lixeiras, abrigos de ônibus e placas de sinalização.

Entre as condições apresentadas no projeto da tucana para a instalação do mobiliário estão: Não obstruir o acesso a entrada e saída de locais públicos e privados; preservar uma faixa livre para o pedestre nas calçadas de, no mínimo, um metro.

Segundo Mariana Carvalho, todas essas providências serão norteadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “Nossa ideia é que o Poder Público proceda a correção do mobiliário urbano já instalado a fim de obter a uniformização num prazo de 24 meses”,concluiu a primeira secretária da mesa diretora da Casa de Leis.

Fonte: João Albuquerque

Quinta-feira, 1 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)

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