Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

Câmara instalará CPI para o Caso Mojuca


Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deverá ser instalada na Câmara
de Vereadores de Porto Velho nos próximos dias para investigar as denúncias
envolvendo a escola Mojuca, o auditor de tributos municipais, Sérgio Araújo
Pereira, e o secretário municipal de Obras e ex-diretor da escola, Edson
Silveira. O requerimento, de autoria do vereador David Chiquilito Erse (PSB)
foi endossado por vários vereadores, acolhido pela Mesa Diretoria e encaminhado
pela presidente Sandra Moraes para as providências.

O requerimento para instalação da CPI está respaldado pelo artigo 112 do
Regimento Interno da Câmara, que estipula prazo de três dias úteis, a partir
da leitura do requerimento em plenário para os partidos com assento na Casa
indicar os nomes dos membros, e cinco dias úteis para a Mesa Diretora instalar
a comissão. Determina também o parágrafo 3º do artigo 112 do Regimento Interno
que no ato da instalação deverá ser, necessariamente, definido os fatos determinados
a serem investigados.

Depois de instalada, a Comissão Parlamentar de Inquérito terá prazo de trinta
dias úteis para concluir os trabalho, com possibilidade de prorrogação por
igual período, desde que requerido com fundamentação. O primeiro pedido de
prorrogação poderá ser aprovado, de pleno, pela presidente da Câmara. Caso
a CPI ainda assim necessite de mais prazo, o presidente deverá fundamentar
novo requerimento que, desta vez, deverá ser aprovado pelo plenário.

Gente de OpiniãoQuarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Assembleia Legislativa aprova recursos para Saúde, Segurança e Cultura

Assembleia Legislativa aprova recursos para Saúde, Segurança e Cultura

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), três projetos de lei que autorizam a abertura de crédit

Com relatoria de Marcos Rogério, Comissão de Infraestrutura aprova R$ 4,9 bilhões em propostas de investimentos para 2027

Com relatoria de Marcos Rogério, Comissão de Infraestrutura aprova R$ 4,9 bilhões em propostas de investimentos para 2027

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (17), o relatório do senador e governador eleito de Rondônia, Marcos

Jean Mendonça destina R$ 1,5 milhão para construção de unidade de saúde em Pimenta Bueno

Jean Mendonça destina R$ 1,5 milhão para construção de unidade de saúde em Pimenta Bueno

O deputado estadual Jean Mendonça (PL) destinou R$ 1.583.822,90, por meio de emenda parlamentar, para a construção de um ponto de atendimento de saú

Laerte Gomes destaca desafios da Reforma Tributária durante encontro de gestores municipais em Rondônia

Laerte Gomes destaca desafios da Reforma Tributária durante encontro de gestores municipais em Rondônia

O deputado estadual Laerte Gomes (PSD), que exerce interinamente a presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), participou, nesta terça-

Gente de Opinião Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)