Porto Velho (RO) sábado, 23 de outubro de 2021
×
Gente de Opinião

Política

Câmara instalará CPI para o Caso Mojuca


Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deverá ser instalada na Câmara
de Vereadores de Porto Velho nos próximos dias para investigar as denúncias
envolvendo a escola Mojuca, o auditor de tributos municipais, Sérgio Araújo
Pereira, e o secretário municipal de Obras e ex-diretor da escola, Edson
Silveira. O requerimento, de autoria do vereador David Chiquilito Erse (PSB)
foi endossado por vários vereadores, acolhido pela Mesa Diretoria e encaminhado
pela presidente Sandra Moraes para as providências.

O requerimento para instalação da CPI está respaldado pelo artigo 112 do
Regimento Interno da Câmara, que estipula prazo de três dias úteis, a partir
da leitura do requerimento em plenário para os partidos com assento na Casa
indicar os nomes dos membros, e cinco dias úteis para a Mesa Diretora instalar
a comissão. Determina também o parágrafo 3º do artigo 112 do Regimento Interno
que no ato da instalação deverá ser, necessariamente, definido os fatos determinados
a serem investigados.

Depois de instalada, a Comissão Parlamentar de Inquérito terá prazo de trinta
dias úteis para concluir os trabalho, com possibilidade de prorrogação por
igual período, desde que requerido com fundamentação. O primeiro pedido de
prorrogação poderá ser aprovado, de pleno, pela presidente da Câmara. Caso
a CPI ainda assim necessite de mais prazo, o presidente deverá fundamentar
novo requerimento que, desta vez, deverá ser aprovado pelo plenário.

Mais Sobre Política

Novas praças serão construídas em Porto Velho com recursos indicados pela deputada Mariana Carvalho

Novas praças serão construídas em Porto Velho com recursos indicados pela deputada Mariana Carvalho

A prefeitura de Porto Velho e a Deputada Federal Mariana Carvalho assinaram nesta quinta-feira (21) a ordem de serviço para construção de novas praç

Projeto dos deputados Marcelo Cruz e Jair Montes para distribuição de absorventes na rede de Ensino Fundamental e Médio é aprovado pela Assembleia

Projeto dos deputados Marcelo Cruz e Jair Montes para distribuição de absorventes na rede de Ensino Fundamental e Médio é aprovado pela Assembleia

Durante sessão legislativa realizada (19/10) na Assembleia Legislativa de Rondônia, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei de autoria dos dep

Audiência pública vai tratar de alfandegamento e balsa no rio Guaporé, em Costa Marques

Audiência pública vai tratar de alfandegamento e balsa no rio Guaporé, em Costa Marques

A implantação do alfandegamento e a instalação de balsa para a travessia do rio Guaporé, em Costa Marques, na fronteira com Puerto Ustarez, no Depar

Deputado estadual Jair Montes faz denúncias em relação à Seagri e a CMR

Deputado estadual Jair Montes faz denúncias em relação à Seagri e a CMR

O deputado estadual Jair Montes (Avante) fez uso da palavra no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia, na tarde desta terça-feira(19), onde