Câmara instalará CPI para o Caso Mojuca

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deverá ser instalada na Câmara
de Vereadores de Porto Velho nos próximos dias para investigar as denúncias
envolvendo a escola Mojuca, o auditor de tributos municipais, Sérgio Araújo
Pereira, e o secretário municipal de Obras e ex-diretor da escola, Edson
Silveira. O requerimento, de autoria do vereador David Chiquilito Erse (PSB)
foi endossado por vários vereadores, acolhido pela Mesa Diretoria e encaminhado
pela presidente Sandra Moraes para as providências.

O requerimento para instalação da CPI está respaldado pelo artigo 112 do
Regimento Interno da Câmara, que estipula prazo de três dias úteis, a partir
da leitura do requerimento em plenário para os partidos com assento na Casa
indicar os nomes dos membros, e cinco dias úteis para a Mesa Diretora instalar
a comissão. Determina também o parágrafo 3º do artigo 112 do Regimento Interno
que no ato da instalação deverá ser, necessariamente, definido os fatos determinados
a serem investigados.

Depois de instalada, a Comissão Parlamentar de Inquérito terá prazo de trinta
dias úteis para concluir os trabalho, com possibilidade de prorrogação por
igual período, desde que requerido com fundamentação. O primeiro pedido de
prorrogação poderá ser aprovado, de pleno, pela presidente da Câmara. Caso
a CPI ainda assim necessite de mais prazo, o presidente deverá fundamentar
novo requerimento que, desta vez, deverá ser aprovado pelo plenário.

Quarta-feira, 4 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada Ieda Chaves propõe modelo de condomínios residenciais para idosos em Rondônia

Em um movimento que busca antecipar os desafios do envelhecimento populacional na região Norte, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) proto

Deputada Cristiane Lopes entrega caminhonete à Capitania Fluvial de Porto Velho para fortalecer ações da Marinha em Rondônia

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) realizou a entrega oficial de uma caminhonete à Capitania Fluvial de Porto Velho, unidade vinculad

Assembleia Legislativa realiza audiência pública para debater impactos da concessão da BR-364

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou na tarde de segunda-feira (2), uma audiência pública para debater os impactos da privatizaçã

Deputados recebem a mais alta honraria do Governo de Rondônia em reconhecimento aos serviços prestados ao estado

Deputados estaduais de Rondônia foram homenageados, na tarde da última segunda-feira (2), com a Medalha do Mérito Marechal Rondon, em cerimônia sole