Câmara instalará CPI para o Caso Mojuca

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deverá ser instalada na Câmara
de Vereadores de Porto Velho nos próximos dias para investigar as denúncias
envolvendo a escola Mojuca, o auditor de tributos municipais, Sérgio Araújo
Pereira, e o secretário municipal de Obras e ex-diretor da escola, Edson
Silveira. O requerimento, de autoria do vereador David Chiquilito Erse (PSB)
foi endossado por vários vereadores, acolhido pela Mesa Diretoria e encaminhado
pela presidente Sandra Moraes para as providências.

O requerimento para instalação da CPI está respaldado pelo artigo 112 do
Regimento Interno da Câmara, que estipula prazo de três dias úteis, a partir
da leitura do requerimento em plenário para os partidos com assento na Casa
indicar os nomes dos membros, e cinco dias úteis para a Mesa Diretora instalar
a comissão. Determina também o parágrafo 3º do artigo 112 do Regimento Interno
que no ato da instalação deverá ser, necessariamente, definido os fatos determinados
a serem investigados.

Depois de instalada, a Comissão Parlamentar de Inquérito terá prazo de trinta
dias úteis para concluir os trabalho, com possibilidade de prorrogação por
igual período, desde que requerido com fundamentação. O primeiro pedido de
prorrogação poderá ser aprovado, de pleno, pela presidente da Câmara. Caso
a CPI ainda assim necessite de mais prazo, o presidente deverá fundamentar
novo requerimento que, desta vez, deverá ser aprovado pelo plenário.

Sábado, 15 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Assembleia reforça Sejucel com mais de R$ 1,8 milhão para Cultura, Esporte e Lazer

A Casa de Leis aprovou, durante sessão ordinária na terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 1187/25 e também o Projeto de Lei 1157/25 que, juntos,

Assembleia aprova crédito suplementar de R$ 2 milhões para reforçar sistema prisional de Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 1092/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional su

Deputada Cristiane Lopes aonvoca audiência pública para aspurar abusos na desintrusão da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o requerimento de audiência pública apresentado pela deputada fede

Alero aprova crédito de R$ 2,5 milhões para o sistema prisional de Rondônia

Durante sessão ordinária realizada nesta semana, a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1173/2025, qu