Câmara dos Deputados vota neste momento PL 3515/15, que trata do Superendividamento do consumidor

Proposta foi liderada pela Deputada Federal Mariana Carvalho

da Assessoria

Câmara dos Deputados vota neste momento PL 3515/15, que trata do Superendividamento do consumidor - Gente de Opinião

O Projeto prevê, entre outras medidas, a possibilidade de renegociação simultânea dívidas com diversos credores, ampliação da educação para o consumo consciente e da informação a ser prestada pelas instituições para a concessão de crédito responsável, sempre pautados pela preservação do mínimo existencial.

Pela proposta, também ficará proibida qualquer publicidade de crédito que use os termos “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo” ou com “taxa zero”. O PL do Superendividamento é tratado por especialistas como uma reforma do Código de Defesa do Consumidor e uma “vacina” para a economia brasileira para o pós-pandemia.

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Quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

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