Câmara discute aplicabilidade da legislação de proteção à mulher

A sociedade organizada, representada por entidades de classe e autoridades
do município de Porto Velho, elogiou a iniciativa do vereador José Wildes
de Brito (PT) de debater o problema de violência contra as mulheres buscando
contribuir para redução dos índices. O tema foi abordado em audiência pública
realizada na quarta-feira (22) à tarde versando sobre a Legislação para
a Mulher e sua aplicabilidade, requerida pelo vereador José Wildes.

Na prática, agora não será só mulher a responsabilidade de comunicar a autoridade
policial as agressões dos companheiros, mas cabe também a policlínica ou
unidade de saúde que atender as vítimas de maus tratos.

Presente à sessão especial, a diretora da Maternidade Municipal, a médica
Ida Perea, achou louvável a proposta do vereador. A própria Lei Maria da
Penha vai contribuir muito para reduzir os abusos, explicou a delegada Walkyria
Manfroi, titular da Delegacia da Mulher. Além de Ida e Walkyria participaram
da audiência Francisca Serrão, representante do Conselho Municipal de Defesa
dos Direitos da Mulher e Mara Valverde, coordenadora municipal de Polícias
Públicas para as Mulheres.

Também foi debatido durante a audiência pública, foi o projeto do vereador
José Wildes aumentando para 180 dias o período de licença maternidade e proibindo
que as mulheres exerçam qualquer atividade durante esse tempo, como forma
de garantir o desenvolvimento da criança.

Sexta-feira, 10 de abril de 2026 | Porto Velho (RO)

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