Câmara debate gestão da perícia para reduzir impunidade

O evento A Perícia Oficial na Garantia dos Direitos Humanos, está sendo realizado ontem (12), no auditório Nereu Ramos, anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília, com a participação de palestrantes reconhecidos mundialmente: Duarte Nuno Vieira, da União Europeia, e Juan Méndez, da Organização das Nações Unidas (ONU). O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha deverá abrir o encontro. Na mesa também estarão a deputada Soraya Santos (PMDB/RJ) e o deputado Alessandro Molon (PT/RJ), relator da PEC 325/09 que propõe a instituição da perícia criminal como órgão de segurança pública.

Promovido pela Câmara dos Deputados, o encontro tem total apoio da categoria. O debate contará com a participação dos presidentes das duas associações nacionais que representam os peritos: Bruno Telles, presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e André Morisson, presi-dente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF),

A ideia da PEC 325/09, propõe instituir a perícia como órgão de segurança pública e pretende unificar a atuação dos peritos no Brasil, pois atualmente muitos são regidos por leis estaduais diferenciadas. Essas mudanças atendem as recomendações de órgãos nacionais e internacionais sobre a necessidade de autonomia de sua atuação, de modo a produzir provas materiais capazes de punir os verdadeiros culpados.

Na maioria dos Estados brasileiros o trabalho da perícia criminal é realizado de forma desvinculada da Polícia Civil, mas ainda existem Estados onde o trabalho destes profissionais está diretamente subordinado à Polícia Civil. No entendimento de especialistas, este vínculo pode engessar o trabalho da perícia, pois o trabalho pode ficar preso a linha de investigação.

A modernização e unificação do trabalho de perícia criminal é fundamental, pois pune os verdadeiros culpados e elimina a possibilidade da condenação de inocentes baseadas unicamente em testemunhos.

Sobre os palestrantes internacionais:

Considerado a maior autoridade mundial em ciências forenses e em perícia criminal, Duarte Nuno Vieira é presidente do Conselho Europeu de Medicina Legal, do Conselho Forense Consultivo do Procurador do Tribunal Penal Internacional, da Rede Ibero-Americana de Instituições de Medicina Legal e Ciências Forenses, da Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal e vice-presidente da Confederação Europeia de Especialistas em Avaliação e Reparação do Dano Corporal. É também presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal e da Academia Internacional de Medicina Legal de Portugal, além de professor catedrático da Faculdade de Medicina de Coimbra.

Reconhecido ativista e uma das referências internacionais em direitos humanos, Juan Méndez é relator da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre tortura e outros tratamentos e punições cruéis, desumanos e degradantes, além de professor visitante da American University, em Washington (EUA).

Fonte: Júlio Aires