Câmara de Porto Velho vota lei de incentivo ao cooperativismo

A Câmara Municipal de Vereadores de Porto Velho vota, na aproxima segunda-feira (29), um projeto de lei que institui no município, a Política Municipal de Incentivo e Apoio ao Cooperativismo.

Já aprovado em duas votações, o Projeto de Li nº 2.466/08, de autoria do vereador Ted Wilson, atende a reivindicações das cooperativas sediadas na capital, e que compreendem treze ramos de atividades – saúde, trabalho, agropecuário, consumo, educação, habitação, mineral, infra-estrutura, produção, transporte, turismo/lazer,  especial e crédito.

Vigente em vários municípios do estado, e, quase todas as capitais estaduais, a lei de incentivo ao cooperativismo beneficia o setor, na promoção e desenvolvimento social, econômico e cultural. As sociedades cooperativistas, amparadas pela Lei Federal nº 5.764 tem por objetivo prestar serviços aos cooperativistas e cooperantes, cuja classe contribui com bens e serviços para as atividades econômicas de proveito comum, sem objetivo do lucro.

Assim, a lei que será votada, na próxima segunda-feira, pela Câmara Municipal de Porto Velho possibilitará a prestação de apoio técnico, financeiro e operacional ao cooperativismo, promovendo, inclusive, parcerias, com base nos princípios gerais da cooperação.
 
Ideal cooperativista.

Para o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras de Rondônia (OCB-RO), Salatiel Rodrigues, “a nova lei de incentivos às cooperativas vai fortalecer o cooperativismo porto-velhense, estimulando e ampliando as ações, que se refletirão, em curto prazo, ampliando a captação de mão de obra, melhorando a receita pública pela comercialização da produção, ou de serviços, o que resultará na melhoria da qualidade de vida da população”.

Já, para o vereador Ted Wilson, autor do projeto de Lei dos Incentivos, “sua finalidade é estimular a inclusão do estudo do cooperativismo na rede municipal de ensino, visando a mudança de parâmetros de organização da produção, do consumo, e do trabalho, por meio do desenvolvimento da cultura cooperativista, e, fomentar o desenvolvimento de cooperativas escolares.”

E, afirma o vereador: “É, ainda, uma questão de justiça social, pois a não-incidência de tributos municipais tem o condão de facilitar as atividades-fins do cooperativismo, pois que suas ações não objetivam lucros”.

FONTE:  [email protected]