Câmara autoriza município doar área para Hospital

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho aprovaram na tarde de quarta-feira (8/5) em sessão extraordinária e por unanimidade o projeto de lei nº 2.919/2013 de autoria do Poder Executivo que doa área de terra urbana ao Governo do Estado de Rondônia para construção do Hospital Estadual de Urgência e Emergência.

A área, de quase 20 mil metros quadrados, no bairro Industrial (atrás do Hospital de Base) será comprado pelo Governo de Rondonia no valor de R$ 2.370,000,00  (Dois Milhões e Trezentos e Setenta mil Reais).

A local foi doado pela Prefeitura há três décadas à família Tourinho através da Carta de Aforamento nº 0763, emitida em 22 de dezembro de 1982, em favor do condomínio do Edifício Rio Madeira, que posteriormente transmitiu o exercício do direito do domínio útil da Enfiteuse à Neuza Malheiros Tourinho Costa.

O relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal, vereador Edmilson Lemos, criticou o fato dos proprietários nunca terem feito benfeitorias no local. “Há uma divida de 2 milhões de reais de IPTU atrasado calculado até o dia 31 de março deste ano. Além disto, o terreno está penhorado por divida trabalhista da empresa dos proprietários. Nesses trinta anos, nem ao menos uma cerca foi feita no local e mesmo assim, serão indenizados em mais de dois milhões de reais”, lamentou.

O parlamentar explicou ainda que mesmo que o terreno pertença ao executivo municipal não seria possível a prefeitura requerer a área porque o Governo do Estado já fez o acordo. “Se a prefeitura tentar reaver esta área haverá um entrave na Justiça e inviabilizará o projeto de construção do hospital. O pedido de desapropriação era para ter sido feito pela prefeitura três anos após a doação do terreno, o que não aconteceu e por isso prescreveu dando o direito de domínio total à família”.

O presidente da Câmara, vereador Alan Queiroz, agradeceu o empenho de todos os vereadores da Casa em aprovar com unanimidade o projeto encaminhado em caráter de emergência para ser votado e manifestou repudio aos prefeitos anteriores, que segundo ele, concederam carta de aforamento a este empresário e tantos outros que detém boa parte de terrenos na Capital. “Em três anos a prefeitura poderia ter requerido a terra de volta e não fez. Hoje o Estado tem que desembolsar milhões que poderiam ser destinados à saúde, educação ou em qualquer outro beneficio à população. Estou feliz de estar aqui junto com meus pares aprovando este projeto em prol de uma causa tão nobre que é a construção de mais uma unidade de saúde. O hospital João Paulo não dá mais conta de tanta gente doente e acidentada da Capital e do interior. Se o executivo municipal não tivesse a aprovação desta Câmara esta família não devolveria a área e o Estado não poderia dar andamento ao projeto de construção do hospital.”, declarou.

Fonte: Ascom