Quarta-feira, 10 de outubro de 2007 - 06h02
O Poder Judiciário Brasileiro deu uma importante contribuição à política ao definir a questão da fidelidade partidária. Agora, o Brasil espera que o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal continuem avançando no tema, ampliando o alcance da fidelidade partidária para todos os cargos eletivos. A observação é do presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia, advogado Hélio Vieira, para quem a sociedade deve aumentar a vigilância e a cobrança para que a instituições continuem promovendo as reformas que o Brasil necessita.
A decisão do Supremo, assim como o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral quanto à relação dos políticos com seus partidos, inaugura uma nova forma de fazer político no Brasil. Mas é importante que a sociedade faça a sua parte, melhorando a escolha dos candidatos e passando a olhar para os partidos sob um novo olhar. O fortalecimento das siglas partidárias é bom para a nossa jovem democracia, acentua o representante da advocacia rondoniense.
Alinhado ao pensamento reinante no Conselho Federal da OAB no que diz respeito à necessidade da reforma política, o presidente da OAB Rondoniense defende a idéia de se avançar para que os representantes políticos no Brasil deixem de disputar cargos eletivos visando meramente a remuneração e as negociatas, como acontece atualmente. A própria OAB é um exemplo de trabalho voluntário que pode servir de exemplo à política, afirma Hélio Vieira, acrescentando que é essa é uma experiência que a sociedade brasileira deve experimentar.
Nesse contexto, o presidente da OAB rondoniense acredita que as instituições representativas da sociedade civil deveriam se unir à OAB para continuar cobrando a efetivação da reforma política, com financiamento público de campanha e, ao invés de remuneração para os políticos, subsídios para desenvolvimento das atividades políticas, com absoluto controle da sociedade. Assim, o Governo não precisaria arrancar tantos recursos da sociedade para cobrir furos em seu caixa, completa o presidente da OAB.
Carlos Araújo MTb 162-RO -OAB-RO
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