Base do governo força votação de OSCIP na Assembleia

Na primeira sessão ordinária ontem (terça-feira, 22), após o afastamento de deputados da Mesa Diretora, a base do governo na Assembléia Legislativa forçou a presidência da Casa de Leis a colocar em pauta o projeto de lei das OSCIP - sistema de gestão de saúde pública por organizações sociais. O projeto, reprovado pela ALE, havia sido retirado de pauta pelo próprio governo, após audiência pública que discutiu o assunto.

Sob alegação dos deputados Marcos Donadon (PMDB), Adelino Follador (DEM) e Edson Martins (PMDB) de que o projeto estaria emperrando a pauta, os deputados da base aliada tentaram forçar o presidente da Assembléia Legislativa em Exercício, Hermínio Coelho (PSD) a colocar o projeto em pauta para análise do veto. Hermínio foi terminantemente contrário.

Em audiência pública em outubro último para debater o projeto, o deputado denunciou as manobras do governo estadual, ao tentar repassar para as organizações sociais (intituladas OSCIP - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), numa clara demonstração de se livrar dos controles impostos pela lei de licitações. Na oportunidade o deputado Hermínio Coelho afirmou que a proposta do governo é tão absurda que as tais organizações sociais estão escolhendo hospitais e se negando, por exemplo, assumir o João Paulo II, de Porto Velho, que como todos sabem é o mais caótico da rede pública estadual de saúde.

Com a base da Casa de Leis enfraquecida em função do afastamento de deputados de suas funções da Mesa Diretora, a base do governo tentou impor o projeto que causa muita polêmica e discussão no setor de saúde e Rondônia, mas o presidente da ALE foi firme e descartou a análise do projeto a toque de caixa.

O projeto das OSCIP, debatido em audiência pública, não teve apoio das principais autoridades do setor de saúde de Rondônia, em sua maioria, favorável à administração direta.

Fonte: Vitor Paniágua