Auditoria da CGU comprova irregularidades na Unir

“Guerra” de informes tenta confundir a opinião pública e esvaziar o movimento grevista. A declaração é do professor Adilson Siqueira (membro da coordenação do movimento grevista da Unir), ao se reportar hoje sobre a nota expedida pelo reitor Januário Amaral dando conta sobre uma suposta aprovação de contas de sua gestão a frente da Universidade Federal de Rondônia. Mas o parecer da auditoria da Controladoria Geral a União - CGU, assinado por Omilson Clayton Dias Tavares Junior, comprova irregularidades, atesta problemas de competência de gestão, e descumprimento de inúmeras normas da administração pública federal.

Pouco depois da assessoria do movimento grevista da Unir (devidamente identificada conforme recomenda a legislação em vigor) ter distribuído material com relação a devassa que se inicia nesta quarta-feira na Fundação Universidade Federal de Rondônia, através de uma Comissão de Sindicância Investigativa do Ministério da Educação, foi distribuído à imprensa uma nota do reitor Januário Amaral anunciando a aprovação de contas de sua gestão. Mas a CGU órgão ligado diretamente a Presidência da República ao relator os fatos apurados na auditoria anual de contas do exercício de 2010, desmente a versão do reitor Januário Amaral em sua integralidade.

O professor Adilson Siqueira declarou que para não restar qualquer tipo de dúvida acerca da gravidade do que vem acontecendo na Unir, quanto a problemas de falta de competência de gestão administrativa e de inúmeras irregularidades já objeto de apuração, tudo que vem sendo denunciado é devidamente acompanhado de farto material comprobatório. O professor disse que o rol de irregularidades é bastante expressivo, e desta forma o movimento grevista vai diariamente tornar público a auditoria da CGU por parte, iniciando pela gestão administrativa.
 

Confira o relatório da auditoria da CGU:
 

APRESENTAÇÃO DOS FATOS APURADOS NA
AUDITORIA ANUAL DE CONTAS – EXERCÍCIO DE 2010

Registro n.º 1: Descrição Sumária: Nove contratos, no valor total de 4.654.988,43 (quatro milhões e seiscentos e cinqüenta e quatro mil e novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos) não registrados no Sistema SIASG. Fatos: Durante os trabalhos de auditoria, verificou-se que a Entidade deixou de registrar no Sistema SIASG os contratos 032/2010, 039/2010, 040/2010, 041/2010, 042/2010, 043/2010, 044/2010, 045/2010 e 046/2010, vigentes na Entidade no exercício de 2010, em dissonância ao que determina o § 3º do art. 19 da Lei n.º 12.309/2010.

Registro n.º 2: Descrição Sumária: Falta de atualização no SIASG, de valores referentes a 12 (doze) contratos registrados no referido Sistema. Fatos: Durante os trabalhos de auditoria, verificou-se que a Entidade deixou de atualizar no Sistema SIASG os valores, referentes aos contratos vigentes na Entidade no exercício de 2010, em dissonância ao que determina o § 3º do art. 19 da Lei n.º 12.309/2010, conforme a seguir: CONTRATO VALOR NÃO REGISTRADO (R$) 02/2005 R$ 53.500,00; 02/2009 R$ 11.400,00; 05/2007 R$ 68.470,00; 06/2006 R$ 1.565.019,28; 12/2009 R$ 214.825,00; 13/2006 R$ 84.959,98; 15/2007 R$ 133.906,56; 23/2010 R$ 39.678,32; 36/2010 R$ 260.364,35; 39/2009 R$ 167.477,58; 50/2009 R$ 57.897,00; e 51/2009 R$ 39.700,00. Os valores do quadro acima se referem à diferença entre o valor extraídos no SIASG pela equipe de auditoria e o valor informado pela Universidade.

Registro n.º 3: Descrição Sumária: Ausência de elaboração do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação – TI da UJ.Fatos: Após análise das documentações solicitadas e das respostas apresentadas pela Entidade no Ofício 016/PRAGEP/2011 de 15 de abril de 2011, constatou-se que não há Plano Estratégico de Tecnologia da Informação em vigor. Segundo a UNIR o Plano Estratégico de TI encontra-se em elaboração. O planejamento estratégico de TI (PETI) é essencial para que as organizações possam identificar e alocar corretamente os recursos da área de TI de acordo com as prioridades institucionais e com os resultados esperados. A ausência de planejamento estratégico leva ao enfraquecimento das ações e da própria área de TI devido à descontinuidade dos projetos e conseqüente insatisfação dos usuários e resultados abaixo do esperado. Isso pode comprometer toda a área de TI e influenciar negativamente o desempenho da entidade na sua missão institucional já que a TI representa importante ferramenta para o desenvolvimento das ações previstas. Segundo o COBIT que é o guia para a gestão de TI recomendado pela ISACF (Information Systems Audit anda Control Foundation) no seu grupo Planning & Organization – PO, o Planejamento Estratégico de TI precisa abordar os seguintes pontos: a) Uma descrição do atual ambiente de Tecnologia da Informação da Entidade, relatando os recursos de hardware, software, humanos e financeiros disponíveis quando do início da elaboração do PETI; b) A descrição da metodologia utilizada para elaboração do plano; c) Proposta do plano, descrevendo os projetos a serem realizados e suas prioridades frente aos objetivos e metas da instituição, bem como os recursos de hardware, software, humanos e financeiros necessários para sua efetiva implementação. Relatando, ainda: 1) o cronograma de execução dos projetos. 2) os principais resultados / benefícios esperados; 3) os custos previstos; 4) os fatores críticos de sucesso, ou seja, aquelas atividades que são essenciais e merecem especial atenção para que se alcancem os objetivos.d) Proposta, elaborada em conjunto com os demais órgãos e entidades competentes, que contemple as demandas de recursos humanos das Áreas de TI necessárias para elaboração e gestão do PDTI; e) Plano de ação, elaborado em conjunto com os demais órgãos e entidades competentes, para viabilizar a capacitação dos servidores das áreas de TI;f) Análise de riscos.

Registro n.º 4: Descrição Sumária: Ausência de formalização de rotinas e documentos no sistema de controle interno da Entidade quanto a licitações e recursos humanos. Fatos: Por meio da Solicitação de Auditoria 201108943/02 de 05 de abril de 2011 a equipe de auditoria solicitou informações da Entidade quanto ao seu sistema de controle interno relativo a licitações e gestão de recursos humanos.Em resposta foi encaminhado o Ofício 016/PRAGEP/2011 de 15 de abril de 2011 contendo suas manifestações sobre as questões levantadas. Em relação às manifestações da Entidade verificam-se as seguintes fragilidades: a) Ausência de Código de Ética ou de Conduta para os servidores e dirigentes da Entidade; b) Ausência de Plano Institucional da Entidade; c) Não há uma rotina elabora para assegurar o cumprimento de todos os condicionantes legais vigentes,como fluxograma e check-list. Segundo a Entidade esse conhecimento é repassado de forma empírica entre o corpo técnico. Essa situação demonstra uma fragilidade, devido à possibilidade de perda deconhecimento institucional. d) Não há sistemática de acompanhamento das alterações na legislação pertinente. Segundo a Entidade a atualização depende do servidor acessar o sitio do comprasnet, e dos sistemas SIASG e SIAFI.e) Não há procedimentos formalizados para assegurar que a descrição do objeto seja elaborada de forma clara e precisa. Segundo a Entidade essa verificação é realizada por todos os servidores responsáveis por licitações, mas não há formalização. f) A Entidade informou que realiza a análise necessária nas documentações apresentadas pelos licitantes, mas não são utilizados instrumentos balizadores, tais como check-list. g) Em relação a documentos e manuais quanto aos procedimentos de licitações a Entidade informou que não dispõe de tais ferramentas. Mas que os servidores tem se reunido com o objetivo de elaborar tais documentos. h) Não há sistemática de acompanhamento das alterações na legislação pertinente a gestão de recursos humanos. Segundo a Entidade cabe a cada servidores buscar informações na internet. i) Segundo informações repassadas pela Entidade não existe segregação entre as funções de cadastro (recebimento/ análise de documentação e registros nos sistemas) e de elaboração da folha de pagamento. j) Segundo a Entidade não há documentos/manuais que formalizam ou auxiliem os servidores para execução de suas atividades, bem como manual com orientação aos servidores da instituição quanto aos direitos/benefícios. Mas a Entidade, por meio da Pró-Reitoria de Administração e Gestão de Pessoas – PRAGEP, desencadeou os procedimentos para regularização, atualização e/ou elaboração desses documentos. Tal situação também gera um risco a Entidade, tendo em vista que a falta de formalização de suas atividades e de elaboração de documentos/manuais pode gerar perda do conhecimento da realização dessas atividades, tendo em vista que todo conhecimento encontra-se com os servidores e não na instituição.”

FONTE: MOVIMENTO GREVISTA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA