Audiência pública na Assembleia debate a saúde e violência contra a mulher

 
Proposta pelos deputados Jesuíno Boabaid (PTdoB) e Lazinho da Fetagro (PT) aconteceu na tarde desta segunda-feira (19), no Plenário da Assembleia Legislativa, audiência pública para discutir sobre a saúde e a violência contra a mulher.

O deputado Jesuíno saudou a todos e falou que tudo o que foi discutido e proposto na audiência será encaminhado para a Comissão de Saúde da Assembleia, para que sejam pedidas providências ao Estado. Convidou a todos para o dia 9 de novembro próximo a participar de audiência pública para discutir sobre a Delegacia da Mulher com atendimento 24 horas.

Dos pontos apresentados pelos participantes, foi salientada a importância de políticas públicas mais sérias para as mulheres, com atendimento diferenciado, tendo em vista que elas adoecem mais que os homens, justamente devido a jornadas duplas de trabalho, violência psíquica e física, entre outros.

A mulher não é só peito e colo de útero, salientou Marta Duarte, diretora executiva de regionalização da saúde. Ela precisa ser vista como um todo, com atendimentos psicológico e social.

Outro ponto levantado é o atendimento da Delegacia da Mulher 24 horas. “É inconcebível que se atenda até as 13h30 e não ocorra à noite e fins de semana, tendo de ir direto para uma delegacia, passando por todo tipo de constrangimento”, afirmou o coronel PM Santos.

Após debates entre os participantes, foram dados encaminhamentos como o registro em ata das discussões e envio dos pleitos para as Comissões da Assembleia Legislativa, bem como os deputados irão destinar parte de suas emendas parlamentares para o setor. Jesuíno reforçou que irá tentar na audiência pública de novembro um Termo de Acordo com o Estado para a efetivação da Delegacia da Mulher funcionando 24 horas.

Boabaid salientou que muitos recursos foram devolvidos ao governo federal pela falta de projetos nas secretarias. Foi pedido que seja contemplado no Plano Plurianual (PPA) orçamento para as políticas públicas a mulher na área de saúde e segurança.

Na conclusão dos trabalhos, o deputado Jesuíno levantou a hipótese de criar uma Comissão Especial na ALE, com membros das entidades representativas na audiência, para debater e aprofundar os temas propostos na tarde de hoje.

Depoimentos

A presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, Iara Ortiz, ressaltou a importância de se utilizar o laço rosa no peito para chamar a atenção à saúde da mulher. É preciso que além do símbolo, que todas que procuram o sistema de saúde obtenham o tratamento, pois segundo ela, uma simples mamografia chega a levar até seis meses para sua realização. Até o recebimento do resultado, pode ser tarde. Pediu políticas públicas que contemplem a saúde da mulher.

Vera Regina, assessora do deputado Lazinho, agradeceu a presença de todas as entidades representativas e justificou a ausência do parlamentar. Disse que as mulheres são lutadoras e ressaltou os problemas de saúde pública e que as discriminações de trabalho e renda sobrecarregam as mulheres.

Reconheceu os avanços e conquistas das mulheres nos últimos anos, mas que não é possível comemorar enquanto não houver políticas públicas voltadas à saúde da mulher, onde para se realizar um simples exame demora meses.

A gerente de políticas para mulheres do Estado, representando a Seas, Oneti Maciel Alves, relatou as ações da secretaria estadual de Assistência Social e apontou possibilidades para melhorar a realidade da mulher através de políticas públicas. Falou da necessidade de uma secretaria estadual para defender os direitos da mulher, para poder contar com orçamento próprio. “Vamos juntas trabalhar por mais direitos e participação para nós mulheres, pois somos do Norte e somos mulheres fortes”.

Representando a Secretaria de Estado de Saúde (Sesau), a diretora executiva de regionalização da saúde, Marta Duarte, destacou o compromisso do órgão em trabalhar e incrementar as políticas públicas para as mulheres e as linhas de cuidados dentro do SUS. Disse que a saúde da mulher é uma área transversal, que transpassa as políticas de saúde.

Ressaltou o trabalho da Sesau junto aos municípios onde, segundo ela, o Estado trabalha através de uma rede de impacto. Através de indicadores e metas avaliadas a cada ano, são pactuadas ações de melhorias para o ano vigente.

De acordo com os dados apresentados, a incidência e prevalência do câncer do colo do útero aumentaram em quase todo o mundo nas últimas décadas, sendo responsável por sete milhões de mortes. Destacou a importância dos exames preventivos do câncer de colo do útero e a meta de alcançar uma cobertura de 80% na realização de exames.

Representando a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Aline Vilela, ressaltou o trabalho do órgão junto às mulheres, iniciando pela atenção à família. A saúde municipal, disse, é a porta de entrada para o sistema único e que apesar do esforço de toda equipe, ainda é pouco para atender as mulheres em sua totalidade, e não somente com mamografias e exame de colo de útero. Afirmou que a Maternidade Municipal, além dos partos, realiza o acolhimento de mulheres vítimas de violência sexual.

O presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES) de Rondônia, Raimundo Nonato Soares, disse que dados do Conselho Nacional de Saúde apontam que em 2014, por falta de execução das políticas públicas na saúde, mais de três bilhões de reais de investimento foram perdidos.

Em 2015, o número alcançou a casa de seis bilhões de reais e segundo Nonato, em 2016, se o orçamento previsto pelo Congresso Nacional for aprovado, as perdas de recursos podem chegar a 16 bilhões de reais. “Como executar políticas públicas nessas condições?”, questionou o presidente.

Raimundo Nonato afirmou que a preocupação do conselho é em saber qual o percentual ideal para a execução das políticas e disse que rodízio de gestores nas secretarias é um fator que atrapalha o desenvolvimento e a continuidade das ações.

Disse que Porto Velho é um exemplo de município que não tem cobertura de 100% no Programa de Saúde da Família (PSF). Que para discutir sobre esses aspectos deveriam estar presentes na audiência pública o prefeito, Mauro Nazif (PSB) e o governador, Confúcio Moura (PMDB).

Ressaltou que os conselhos tentaram, através do governo federal e do Congresso Nacional, que a União investisse 10% da sua receita corrente bruta em políticas públicas na área da saúde. Disse que como resposta, aprovaram as emendas impositivas, que segundo Nonato, não trazem benefícios nenhum para a população.

“Sabemos a quantidade de equipamentos comprados com essas emendas e estão mofando nos almoxarifados no interior do Estado. E isso não é uma denúncia, é uma afirmação”, declarou o presidente CES.

A coronel PM Ana Julia Souza Ferreira, diretora de saúde da Polícia Militar, representando o Comando Geral da PM, disse que desde 2013, policiais estão sendo capacitados para atender dentro da Lei Maria da Penha, juntamente com os policiais civis, onde neste âmbito de atendimento da ocorrência o policial pode defender os direitos das mulheres. E que a unidade de saúde da corporação tem auxiliado com pessoal e testes rápidos sempre que solicitado.

O coronel PM Carlos Alberto Santos de Oliveira, complementou afirmando que acha um absurdo a Delegacia da Mulher não funcionar 24 horas, pois considera que é preciso que ela e as crianças, por exemplo, tenham um atendimento diferenciado.

O secretário municipal de ação social, Semas, Solano Ferreira, frisou que a secretaria atua em duas frentes de ação, sendo o Centro de Referência e Atenção a Saúde, Creas Mulher, com apoio jurídico, psicológico entre outros e a Casa Abrigo que ampara mulheres vítimas de violência doméstica, dando apoio, orientação e apoio para a devida proteção.

A delegada da Delegacia da Mulher, Janaína Xander, afirmou que desde 2006, quando da promulgação da Lei Maria da Penha a sociedade vem se empenhando no cumprimento das ações em defesa da mulher. Mas que é necessário que todos os órgãos envolvidos estudem as causas da violência contra a mulher, o “por que ela continua apanhando. Isso é cultural? Tudo isso acaba por desembocar na saúde pública”, afirmou.

Por outro lado, é preciso atender o homem para que este comportamento não se repita com outra mulher/companheira. Sobre a delegacia 24 horas, afirmou que a Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania-Sesdec, pode responder sobre a situação.

Representando a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, o defensor Guilherme Luis Ornelas, afirmou que a entidade tem a obrigação de defender os hipossuficientes e que dentro do órgão tem um setor para receber a mulher vítima de violência, de forma diferenciada, juntamente com assistente social e psicólogo.

Só este ano, neste setor diferenciado, a defensoria já atendeu 1320 pessoas, informou Guilherme, seja para uma separação, guarda de filhos e medidas protetivas.

A vereadora Fátima Rosilho, a Fatinha (PT), reforçou seu pedido quanto à efetivação da Delegacia da Mulher 24 horas. Disse que já é um assunto muito debatido, mas que espera do governador que o pedido seja atendido o quanto antes. Ressaltou a importância da atenção às mulheres do campo e ribeirinhas.

Propôs que as parlamentares da Casa de Leis disponibilizem emendas para providenciar mamógrafos e exames preventivos para essas mulheres. “São mulheres que estão longe e que sai muito caro para elas virem até aqui e de repente se deparar com o não atendimento”, frisou.

A vereadora Ana Negreiros (PMDB), parabenizou a iniciativa do deputado Jesuíno Boabaid em propor a audiência pública para tratar de assunto de grande relevância. Disse que o governador não irá se negar a defender e executar políticas públicas para as mulheres. Destacou o trabalho da deputada federal, Marinha Raupp (PMDB), que disse estar na Câmara Federal para contribuir com o desenvolvimento das políticas voltadas à mulher.

A vereadora ressaltou sua reivindicação referente à instalação da Casa da Mulher Brasileira em Porto Velho, onde, segundo Ana Negreiros, contará com uma Delegacia da Mulher 24 horas.

Fonte : Juliana Martins e Geovani Berno