Audiência pública discutirá imposto para cinquentinhas

A Assembleia Legislativa promove nesta quarta-feira (7), às 14h30, audiência pública para discutir a exigência de licenciamento de ciclomotores e cicloelétricos no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O deputado Adelino Follador (DEM), autor da proposta da audiência, explicou que na prática o governo federal passará a cobrar imposto de quem usa motos cinquentinhas e bicicleta motorizada.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contram) editou a Resolução n° 555, de 17.09.15, que prevê o licenciamento e consequentemente a cobrança de imposto. Pela norma, a partir do próximo dia 18, quando entra em vigor, fica proibida a circulação de todo tipo cinquentinhas e motorizadas, sem o licenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Adelino Follador alertou que o Detran já iniciou a apreensão de cinquentinhas no interior. Ele afirmou que o cidadão que compra um veículo assim não tem condições de adquirir uma moto, e agora está sendo “atacado no bolso” pelo governo federal.

O parlamentar convidou toda a sociedade para comparecer à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, para debater o assunto. “Vamos ver se conseguimos pelo menos um prazo maior para que os veículos sejam licenciados no Detran”, acrescentou o deputado.

Fonte: Sérgio Pires

Quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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