Audiência Pública discute Plano Diretor de Porto Velho

Os técnicos do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO-MA), Alexandre Alves e Jackeline Freitas, participaram nesta terça-feira (18) de audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores para discutir o anteprojeto de Lei Complementar do Plano Diretor de Porto Velho. A engenheira Márcia Cunha, responsável pela revisão do Plano Diretor da capital, elogiou a atuação do Ministério Público de Rondônia, pelas sugestões e participação efetiva na elaboração do trabalho. "O Ministério Público saiu do seu local de trabalho para ajudar na elaboração do Plano Diretor, inclusive participando das oficinas", observou Márcia.

O Secretário Municipal de Planejamento, Israel Xavier Batista, explicou que a primeira versão do Plano Diretor de Porto Velho é de 1990. Pelo Estatuto das Cidades, lei que obrigou os municípios com mais de 20 mil habitantes a elaborarem seus planos diretores, o documento deve ser revisto a cada 10 anos. “Isso não impede que possamos fazer ajustes ao longo do tempo”, afirmou o Secretário.

Israel lembrou a importância do Plano Diretor inclusive para a construção das hidrelétricas do Madeira, uma das exigências feitas no licenciamento prévio do empreendimento. “A revisão do Plano Diretor de Porto Velho visa promover a melhoria da infra-estrutura da cidade, que deve sofrer fortes impactos com a chegada desses grandes empreendimentos”, salientou.

A audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores seguiu os termos do artigo 40, Parágrafo 4º, inciso II da Lei Federal 10.257/01- Estatuto da Cidade, segundo o qual a Secretaria Municipal de Planejamento deve apresentar à população as diretrizes que serão tomadas e os ajustes necessários para as melhorias urbano-sanitárias na cidade a partir do Plano Diretor.

Fonte: Ascom MPRO - Fábia Assumpção MTB/372/AL