Quinta-feira, 19 de novembro de 2009 - 16h26
Audiência Pública para debater as propostas de alterações ao atual Código Florestal Brasileiro acontece amanhã (20), no auditório do Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná (Ceulji/Ulbra), a partir das 9 horas. O evento é realizado pela Comissão Especial da Câmara Federal destinada a promover reforma no Código Florestal e Ambiental.
A audiência tem o objetivo de ampliar o debate em torno da mudança da legislação ambiental. A Comissão está percorrendo vários estados para apresentar as propostas em discussão na Câmara Federal e acolhendo sugestões daqueles que são atingidos diretamente pelas alterações, para a formulação de uma proposta final de reforma ao Código Florestal coerente a realidade do setor produtivo e ambiental de cada estado. As audiências têm reunido produtores rurais, ambientalistas, organizações não governamentais, classe política, estudiosos e entidades ligadas ao tema.
O deputado federal Anselmo de Jesus (PT/RO), vice-presidente da Comissão Especial, ressalta que quanto mais entidades participarem do debate será melhor para que as propostas sejam aprimoradas. “Queremos consenso e equilíbrio. Vamos trabalhar por políticas que permitam aliar produção agrícola sustentável e meio ambiente”, assegura Anselmo.
Para a audiência está confirmada a presença dos membros da Comissão Especial que debate as alterações no Código Florestal. Além do deputado federal Anselmo, vice-presidente da Comissão Especial, estará presente os deputados Aldo Rebelo (PCdoB/SP), Homero Pereira (PPS/MT) e Nilson Pinto (PSDB/PA). Entre os convidados confirmados estão Secretaria Estadual de Agricultura, Sedam, Ibama, Fetagro, Faperon, Fefa, Unir, Ulbra, Ministério Público Estadual, lideranças políticas, representantes dos governos estaduais e municipais, lideranças sindicais, produtores rurais e agricultores familiares.
Opinião
O deputado federal Anselmo de Jesus, coordenador da audiência pública em Ji-Paraná, observa que o clima é de instabilidade entre produtores rurais e ambientalistas causada por divergências de cumprimento ao que rege o atual Código. E por isso entende-se a necessidade de mudanças para a nova realidade brasileira.
Para o deputado o Brasil não está preparado para fazer um novo Código Florestal e que adequações ao atual Código resolveriam no momento as divergências. O deputado Anselmo defende o desmatamento zero nos próximos dez anos, a recuperação imediata das matas ciliares e a instituição de políticas públicas ambientais, a exemplo do Programa Terra Legal, da Política de Serviços Ambientais e que haja simplificação e eficiência na questão do Licenciamento Ambiental.
Fonte: Luciane Machado
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