Terça-feira, 21 de dezembro de 2010 - 15h26
Porto Velho (RO), 21/12/2010 - Questão de descumprimento da legislação trabalhista e da Constituição Federal por parte das empresas construtoras das usinas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, denunciadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, relacionada à proteção de crianças com idade entre zero e seis anos, filhos de trabalhadores das usinas, foi objeto de avaliação em prova de conhecimentos gerais (caderno F25, Prova V) dos candidatos a um cargo de auxiliar de serviços gerais na Secretaria de Justiça do Estado.
A prova foi aplicada no domingo (19), em Porto Velho. No texto apresentado aos candidatos para ser lido e analisado a banca examinadora queria saber se as construtoras denunciadas ao MPT-RO e investigadas por não fornecerem o serviço de creche aos filhos de seus operários estariam descumprindo determinações legais da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e da Constituição Federal.
O texto foi extraído de um site regional que divulgou matéria sobre a audiência convocada pelo procurador do Trabalho Aílton Vieira dos Santos, do MPT em Rondônia, para ouvir os responsáveis pelas empresas construtoras das usinas e as entidades representativas dos empregados sobre o não fornecimento do serviço de creche aos filhos dos operários. Na audiência o procurador cobrou uma solução das empresas para evitar que duas mil crianças fiquem sujeitas à violência, ao abandono e a abusos, enquanto seus pais trabalham nas obras das usinas.
A audiência foi realizada na terça-feira, 26 de outubro 2010, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 14ª Região, em Porto Velho, e acessada no site de notícias no dia dois de novembro de 2010.
Confira a questão da prova aqui
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Rondônia
José Bosco Gouveia
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