Atuação do TCE garante economia de R$ 260 milhões

Agindo preventivamente, o Tribunal de Contas assegurou recentemente correções em dois procedimentos licitatórios realizados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) em valores que superaram os R$ 260 milhões. As retificações nos editais de licitação foram determinadas pelo TCE, através de decisões monocráticas proferidas pelo relator da Sesau.

Ambas as licitações são na modalidade pregão eletrônico e têm como objeto a formação de ata de registro de preços para aquisição de medicamentos. O primeiro edital, objeto do processo nº 3234/2011, trazia um quantitativo de medicamentos orçado em R$ 239.523.113,67.

O certame foi suspenso pelo TCE para as retificações. O novo valor previsto sofreu redução superior a 50%, ficando estimado em R$ 112.540.883,45. Realizado o pregão eletrônico, o valor caiu ainda mais, ficando em pouco mais de R$ 38 milhões. Ou seja, do valor inicial (mais de R$ 239 milhões) comparativamente ao apurado após a licitação (R$ 38 milhões), houve redução de mais de R$ 200 milhões.

Já o segundo certame licitatório, examinado por meio do processo nº 4164/2011, está orçado em R$ 20.273.053,05. O procedimento foi suspenso pelo relator da Sesau para a correção de irregularidades relativas ao quantitativo de remédios estimado.

Na nova documentação apresentada ao TCE, a Secretaria de Saúde traz uma tabela com estimativa de aquisição de remédios dentro da realidade de consumo da unidade específica (a Farmácia Componente Especializado de Assistência Farmacêutico – Ceaf). Com a redução do quantitativo a ser licitado, a previsão é de que também ocorra expressiva redução dos valores estimados.

Essa expectativa, segundo o relator, é reforçada pelo uso do pregão eletrônico, modalidade de licitação que proporciona maior concorrência, economicidade e transparência. Por isso mesmo, o TCE, além de adotar o pregão eletrônico internamente, passou a determinar seu uso aos entes sob sua jurisdição.

Fonte: TCE