Quarta-feira, 9 de outubro de 2024 - 13h47
A Assembleia
Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto
de Lei 639/2024, de autoria do Poder Executivo, que destina
mais de R$ 16 milhões para o pagamento de profissionais da enfermagem. A
votação aconteceu durante a sessão ordinária de terça-feira (8).
O projeto
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por excesso
de arrecadação, até o valor de R$ 16.232.404,12, em favor do Fundo Estadual de
Saúde (FES). De acordo com o governo, esse crédito visa atender às exigências
estabelecidas pela Portaria do Ministério da Saúde 1.135, de 16 de agosto de
2023.
Essa norma
define os critérios e procedimentos para o repasse de assistência financeira
complementar da União, destinada a garantir o cumprimento do piso salarial
nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e parteiras.
Dessa forma,
os mais de R$ 16 milhões serão utilizados para realizar pagamentos de
profissionais temporários; assegurar a remuneração de pessoal ativo e encargos
sociais; e assegurar o atendimento em saúde por meio de convênios e contrato com
a rede privada.
Conforme a
mensagem do governo, a disponibilidade orçamentária assegura que os
profissionais da saúde recebam o piso salarial estabelecido, promovendo a
valorização e a motivação desses trabalhadores essenciais para a população,
pois desempenham um papel crucial na prestação de cuidados e na manutenção da
saúde pública.
Os deputados
também aprovaram o Projeto
de Lei 562/2024, que autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$
27.641.111,59, em favor do FES.
Os recursos
vão custear despesas com a manutenção administrativa da unidade; manter
serviços de saúde especializados; apoiar medidas de acolhimento e de políticas
públicas sobre drogas; e assegurar atendimento em saúde nas unidades
hospitalares.
Segundo a
mensagem do governo, esses recursos vão contribuir para a total execução de
suas atividades, além de manter o serviço público apropriado à população
rondoniense e o fortalecimento da assistência ambulatorial e hospitalar.
Os dois
projetos foram aprovados por todos os deputados presentes e seguem para a
sanção do Poder Executivo. Até o segundo turno das eleições, as sessões
ordinárias acontecem apenas nas terças-feiras, às 15h.
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