As demandas defendidas por Odacir Soares em 30 dias

Porto Velho, RO – Odacir Soares (PP) foi empossado senador da República no dia 17 de julho deste ano. Desde então, entre as idas e vindas de Rondônia à Brasília, defendeu diversas causas em prol do povo rondoniense.

Destacam-se: a luta pela efetivação da transposição dos servidores a quadros em extinção da União, que só não ocorreu até agora por inércia do atual Governo do Estado de Rondônia; pela valorização das carreiras jurídicas – mais especificamentea magistraturae os ofíciosdos representantes do Ministério Público – e o empenho para que os novos Tribunais Regionais Federais sejam instalados o quanto antes.

O congressista também defendeu o projeto aprovado na Câmara Federal que regulamenta a profissão do paralegal, ou seja, o bacharel em Direito não aprovado ainda no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Sobre a transposição, o senador disse:

– Primeiramente,sobre a transposição, é nítida a frustração dos servidores rondonienses que tem esse direito garantido, mas não podem usufruir por incompetência administrativa de seus representantes. Neste caso, falo do Governo do Estado, que sabe como resolver, mas não faz. A demora, a angústia e o sofrimento dessa gente que aguarda há tanto tempo é fruto de falta de logística apropriada e incompetência. Vou dizer de novo: A criação de uma Central Administrativa da Transposição é o único meio capaz de resolver o imbróglio em pouco tempo. Três meses seriam suficientes – destacou.

Odacir ainda destacou a importância da rápida aprovação da PEC dos Magistrados, para sanar injustiças que vem ocorrendo ao longo dos anos com quem ocupa cargos tanto na magistratura quanto no Ministério Público:

– A PEC 63, conhecida como a PEC dos Magistrados, que estabelece o pagamento de um adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público, categorias remuneradas por meio de subsídio, deve ser aprovada o quanto antes. Já adiantei: farei o possível para que seja votada no primeiro turno em esforço concentrado até a primeira quinzena do mês que vem. Com a valorização implementada, as carreiras voltarão a ser atrativas e, consequentemente, se fará justiça a esses profissionais que, por ora, estão impossibilitados de ascender financeiramente – comentou.

Em relação à instalação dos novos Tribunais Regionais Federais, das 6a, 7a, 8a e 9a Regiões, discussão trazida pela Emenda Constitucional nº 73, o legislador foi enfático:

– A instalação desses tribunais trará amplos benefícios aos estados de Rondônia, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Amazonas, Acre e Roraima. A emenda corrige grave problema de acesso à jurisdição pela população dos estados,  principalmente em relação à celeridade processual. Isso resultaria em melhorias e mais comodidade a todos os envolvidos nos processos – frisou Odacir Soares.

Por fim, o senador garantiu continuar acompanhando de perto as demandas já defendidas e empunhar qualquer bandeira benéfica ao Brasil, em especial à Rondônia:

– Todos esses casos tenho acompanhado minuciosamente, com olhar técnico e zelando pelas melhorias que trarão ao povo assim que forem efetivados. Minha dedicação tem sido exclusiva tanto aqui quanto em Brasília. Vou me esforçar para que todos tenham acesso a esses direitos citados. Há muito ainda a fazer – finalizou.