Quarta-feira, 4 de novembro de 2009 - 07h04
*Leudo Buriti
Constitucionalmente, a todos os cidadãos brasileiros é assegurado o direito de ir e vir. Entretanto, basta olharmos para o lado e, sem dificuldades, observaremos que há uma grande distância entre o texto da nossa constituição e a realidade. Muitos são os que, privado desse direito, não conseguem exercer um direito elementar: o direito de cidadania. Ainda constitucionalmente falando, todos são iguais perante a lei, indistintamente. Pense um pouco mais a cerca do mundo que nos rodeia e, mais uma vez, constata-se facilmente as lacunas entre a teoria legal e a vida real.
Recentemente, em uma das movimentadas ruas de Porto Velho, constatei a dificuldade de um usuário de cadeira de rodas para entrar num ônibus lotado. Era final de tarde, hora de pico. Todos, provavelmente, ansiosos por chegar a seus destinos. Aquele jovem, com a sua persistência (ou insistência), brigava ali, unicamente, pelo simples direito de ir. Mas parece que a cidade “cresce” esquecendo-se de uma significativa parcela do seu povo. Ônibus sem portas de acesso especiais, calçadas desniveladas e cheias de obstáculos – isto quando há calçada.
Acessibilidade, de modo simples, relaciona-se as condições de acesso, com segurança e autonomia, dos espaços urbanos, edificações, serviços de transportes e sistemas de informação. A legislação específica sobre o assunto estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. Porém, os entraves para fazer valer este direito são muitos. Vão desde os espaços públicos não planejados à vontade política. A falta de interesse em abraçar uma causa que é amparada por lei revela, antes de qualquer coisa, o desrespeito a uma significativa parcela do nosso povo. As barreias que impedem o direito à acessibilidade não estão somente nas ruas, são, principalmente, de caráter político – ou a falta deste.
A realidade do interior do Estado não se distancia da capital. As dificuldades enfrentadas em municípios como Ji-Paraná, Cacoal, Jaru, Ouro Preto do Oeste, ou Presidente Médice, são, basicamente, as mesmas de Porto Velho. Não importa se o município é grande ou pequeno. A acessibilidade é negada com a mesma força. Com as Usinas do Madeira e outros importantes projetos em desenvolvimento no Estado, há quem diga que Rondônia vive sua melhor fase. Entretanto, são poucos (ou quase nenhum) os projetos que levam em conta o direito a acessibilidade. Calçadas e prédios continuam sendo construídos sem atender as normas técnicas contidas na legislação. O crescimento urbano planejado é algo perfeitamente possível. Projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho universal e referências básicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Se direcionarmos o olhar atentamente aos nossos hospitais, clínicas, postos de saúde, escolas, prefeituras, câmaras municipais, sedes de governos – para ficar apenas no âmbito da administração e serviços públicos – veremos que estamos distantes da realidade necessária. Particularmente, diria tratar-se de uma realidade que precisa modificar-se urgentemente.
O que nos falta? Conhecimento ou vontade política? Uma coisa é certa, não podemos nos acomodar e deixar de exigir aquilo que é amparado por lei e resultado de uma luta. O erro maior está no fato de situações desrespeitosas serem vistas como algo comum, rotineiro e sem relevância. A inquietude é necessária. É ela que mobiliza. Não podemos ver como “normais” situações que colocam indivíduos à margem da sociedade. Não se trata apenas de resguardar o que está na lei, é, antes disso, uma questão de respeito e amor ao próximo. Afinal, repetindo um dos preceitos elementares de nossa constituição, todos são iguais perante a lei. Nem melhor, nem pior. Iguais. Lutemos, portanto, pela tão sonhada e desejada igualdade de tratamento.
LEUDO BURITI é advogado, especialista em direito constitucional e direito público.
Sábado, 21 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)
Combate ao racismo: leis e políticas públicas buscam ampliar direitos
O combate ao racismo envolve leis, políticas públicas, educação e a participação da sociedade. Em Rondônia, a Assembleia Legislativa (Alero) aprovou m

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a abertura de créd

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil
O Dia Nacional de Combate ao Racismo, lembrado em 18 de outubro, e o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, são op

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00
O ano de 2026 marca os 15 anos de um dos momentos de maior mobilização da comunidade universitária da UNIR que se tem registro, uma greve que durou
Sábado, 21 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)