AROM alerta Presidente do TCE/RO sobre calamidade financeira dos Municípios

Os prefeitos de Rondônia concluíram que podem decretar Calamidade Financeira, em razão da crise econômica. Ao menos 32 dos 52 gestores estiveram no Tribunal de Contas do Estado – TCE, nesta quarta-feira (19), para escancarar a situação calamitosa de suas prefeituras e pedir compreensão e orientações do órgão para tomada de medidas urgentes. Alguns administradores temem responder a processos criminais ao deixarem o mandato.

O expediente oficial foi acertado entre os presidentes da Associação Rondoniense de Municípios, Jurandir de Oliveira e do TCE/RO, Conselheiro Edilson de Souza, que se fez acompanhado do conselheiro Paulo Curi e de representantes do Ministério Público de Contas. Na qualidade de representante dos prefeitos, Jurandir buscou a sensibilizada da Corte, reiterando os apelos municipalistas feitos em última reunião ocorrida em abril deste ano.

A AROM possui extensa pauta de demandas urgentes a serem sanadas aos prefeitos, mas concentra as discussões sobre índices de aplicação, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Transição de Mantados e ICMS”. “Estes temas vêm tirando a paz dos administradores e, caso não se encontre flexibilidades em sua aplicação, as administrações municipais entrarão em um colapso sem solução”, alertou o Presidente Jurandir, informando que a queda arrecadatória já soma 2.17 negativos.

Ao TCE, a AROM demonstrou a total impossibilidade de os prefeitos cumprirem as obrigações jurídicas em meio às inúmeras atribuições constitucionais e governamentais da União, como pisos nacionais e serviços infindáveis no setor de saúde. Para a entidade, não há dúvidas de que os prefeitos podem sair como réus sem mesmo terem se conduzido de forma ilícita, mas enquadrados pela rigidez das leis, que está cada vez mais incompatível com a realidade social e econômica dos Municípios.

Como esperavam os municipalistas, por mais uma vez, o Presidente do TCE, Conselheiro Edison, foi pedagógico, receptivo, cortês e complacente com o flagelo dos prefeitos. Ele ouviu a todos os presentes e discutiu a pauta da AROM ponto a ponto, demonstrando compreensão de que o cenário econômico se agravou e que, em razão disso, o estrito cumprimento das leis, em especial a LRF, é um desafio não só para os prefeitos, mas para a própria gestão do Tribunal.

Prefeitos

Após as explanações da AROM, com as considerações dos membros do TCE, alguns prefeitos disseram lamúrias em falas emocionadas, dado o desespero para fechas as contas. Chico Território, prefeito de Costa Marques, enfatizou que sairá como homem criminoso, mesmo sem a intenção de descumprir a Lei. Outro ponto são as dívidas em precatório, destacado pela prefeita Lurdinha do Sindicato, de Presidente Médici, que segundo ela, só aumentam sem a devida fonte de pagamento, o que deve provocar um caos.

O prefeito de Machadinho do Oeste, Marinho da Caerd, que também já presidiu a AROM, observa que a crise econômica tende a aumentar e que, portanto, requer comprometimento do Tribunal de Contas, da própria União e do Legislativo Federal. “Todos esses meios precisam se sensibilizar com a causa dos Municípios ou então verão a nossa decretação de falência, pois sem recursos não há como dispor serviços”, disse.

Representatividade

As providências enérgicas que vêm sendo adotadas pela AROM em defesa dos Municípios são um ponto de alento aos prefeitos. É que diante do cenário, a instituição iniciou um estudo econômico que deve findar com a recomendação para que os gestores decretem estado de calamidade. Com a proativa pauta junto ao TCE, os administradores se sentem confortáveis ao perceberem que têm reforços para superar a possibilidade se sofrerem penalidades severas.

Fonte: Ascom / AROM