Domingo, 28 de janeiro de 2007 - 14h22
Em sessão extraordinária na última quinta-feira (25), os deputados aprovaram na Assembléia Legislativa, projeto de lei da mesa Diretora que dispõe sobre o subsídio do governador do estado, vice-governador e secretários de Estado, contando a partir de 1º de janeiro, que será de R$ 12 mil. O governador fará jus a um auxílio de 100% sobre o valor estabelecido.
De acordo com o projeto de lei, também fará jus a um auxílio de 70% sobre o valor estabelecido o vice-governador, e o mesmo os secretários, só que no percentual de 50%. As despesas resultantes da aplicação da Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Poder Executivo.
Também foi aprovado em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 118/07, de acordo com a Mensagem nº 006 do Poder Executivo encaminhada à Assembléia Legislativa, que altera a alínea "b", do inciso VIII, do artigo 16 da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, que segundo o Governo, visa corrigir uma irregularidade, no que se refere à assistência ao governador e vice-governador, inclusive no que se refere as suas residências.
De acordo com o Governo, por norma contida no artigo 61 da Constituição do Estado, o governador e o vice-governador do estado deverão residir na capital do Estado, onde exercerão suas funções. Então, com a redação alterada, fica estendida ao vice-governador tal assistência, inclusive no que se trata da Residência oficial do vice-governador.
Eleições 2024: Rayane do Agro - A Força do Campo para Porto Velho
Rayane Almeida dos Santos, também conhecida como Rayane do Agro, é uma pré-candidata a vereadora determinada a representar os valores familiares, a
Em audiência pública realizada na quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Rondônia, o deputado Ribeiro do Sinpol (PRD), proponente da reuniã
Deputada Ieda Chaves destina emenda para programação alusiva ao Dia dos Povos Originários
Com a ideia de contribuir com momentos de lazer e diversão aos moradores de aldeias que residem nas terras na região de Nova Mamoré, a deputada esta
Assembleia Legislativa realiza Audiência Pública sobre a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realiza na quinta-feira (18), a partir das 15h, Audiência Pública para tratar sobre a Lei Orgânica Naci