Aprovados subsídios do Governo e secretariado

Em sessão extraordinária na última quinta-feira (25), os deputados aprovaram na Assembléia Legislativa, projeto de lei da mesa Diretora que dispõe sobre o subsídio do governador do estado, vice-governador e secretários de Estado, contando a partir de 1º de janeiro, que será de R$ 12 mil. O governador fará jus a um auxílio de 100% sobre o valor estabelecido.

De acordo com o projeto de lei, também fará jus a um auxílio de 70% sobre o valor estabelecido o vice-governador, e o mesmo os secretários, só que no percentual de 50%. As despesas resultantes da aplicação da Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Poder Executivo.

Também foi aprovado em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 118/07, de acordo com a Mensagem nº 006 do Poder Executivo encaminhada à Assembléia Legislativa, que altera a alínea "b", do inciso VIII, do artigo 16 da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, que segundo o Governo, visa corrigir uma irregularidade, no que se refere à assistência ao governador e vice-governador, inclusive no que se refere as suas residências.

De acordo com o Governo, por norma contida no artigo 61 da Constituição do Estado, o governador e o vice-governador do estado deverão residir na capital do Estado, onde exercerão suas funções. Então, com a redação alterada, fica estendida ao vice-governador tal assistência, inclusive no que se trata da Residência oficial do vice-governador.

Quinta-feira, 11 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Cláudia de Jesus cobra valorização dos servidores da saúde no orçamento de 2026

Durante a sessão extraordinária transformada em comissão geral realizada nesta quarta-feira (10), a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) voltou a

Alex Redano propõe audiência pública para discutir crise na política de preços do leite em Rondônia

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), apresentou requerimento solicitando a realização de audiênc

Dr. Maurício Carvalho é premiado como Melhor Parlamentar de Rondônia pelo Ranking dos Políticos

O deputado federal Maurício Carvalho foi reconhecido, pela segunda vez, como um dos parlamentares mais eficientes do Brasil, recebendo o Prêmio de

Partido Progressista recebe novas lideranças em evento nesta quinta-feira, em Porto Velho

O partido Progressistas vai receber novos filiados para fortalecer as suas fileiras e assegurar a formação de um grupo político composto por nomes r