Porto Velho (RO) quarta-feira, 28 de outubro de 2020
×
Gente de Opinião

Política

Aprovados subsídios do Governo e secretariado


Em sessão extraordinária na última quinta-feira (25), os deputados aprovaram na Assembléia Legislativa, projeto de lei da mesa Diretora que dispõe sobre o subsídio do governador do estado, vice-governador e secretários de Estado, contando a partir de 1º de janeiro, que será de R$ 12 mil. O governador fará jus a um auxílio de 100% sobre o valor estabelecido.

De acordo com o projeto de lei, também fará jus a um auxílio de 70% sobre o valor estabelecido o vice-governador, e o mesmo os secretários, só que no percentual de 50%. As despesas resultantes da aplicação da Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Poder Executivo.

Também foi aprovado em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 118/07, de acordo com a Mensagem nº 006 do Poder Executivo encaminhada à Assembléia Legislativa, que altera a alínea "b", do inciso VIII, do artigo 16 da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, que segundo o Governo, visa corrigir uma irregularidade, no que se refere à assistência ao governador e vice-governador, inclusive no que se refere as suas residências.

De acordo com o Governo, por norma contida no artigo 61 da Constituição do Estado, o governador e o vice-governador do estado deverão residir na capital do Estado, onde exercerão suas funções. Então, com a redação alterada, fica estendida ao vice-governador tal assistência, inclusive no que se trata da Residência oficial do vice-governador.

Mais Sobre Política

Cristiane Lopes destaca a importância da Prevenção ao Câncer de Mama na data criada por ela em Lei Municipal.

Cristiane Lopes destaca a importância da Prevenção ao Câncer de Mama na data criada por ela em Lei Municipal.

Cristiane Lopes é autora da Lei Municipal que instituiu em 23 de outubro o Dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama. A importância, vai além de um

Governo usa assessores para mentir e atacar prefeito sobre caso da rodoviária; entenda o caso

Governo usa assessores para mentir e atacar prefeito sobre caso da rodoviária; entenda o caso

Causou estranheza um vídeo postado nas redes sociais na manhã deste domingo no perfil do advogado Lauro Fernandes Junior, que se diz assessor técnico

Vereador Waldemar Neto protocola projeto de lei que cria “Meu emprego, Vaga certa”.

Vereador Waldemar Neto protocola projeto de lei que cria “Meu emprego, Vaga certa”.

Esta semana foi protocolado na Câmara Municipal dos Vereadores o Projeto de Lei nº. 4093/2020, proposto pelo Vereador Waldemar Neto que institui a P

Assembleia instala Conselho de Ética e define presidente e vice

Assembleia instala Conselho de Ética e define presidente e vice

A Assembleia Legislativa de Rondônia instalou, na última semana, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Nesta quarta-feira o Ato 042/2020 d