Aprovados subsídios do Governo e secretariado

Em sessão extraordinária na última quinta-feira (25), os deputados aprovaram na Assembléia Legislativa, projeto de lei da mesa Diretora que dispõe sobre o subsídio do governador do estado, vice-governador e secretários de Estado, contando a partir de 1º de janeiro, que será de R$ 12 mil. O governador fará jus a um auxílio de 100% sobre o valor estabelecido.

De acordo com o projeto de lei, também fará jus a um auxílio de 70% sobre o valor estabelecido o vice-governador, e o mesmo os secretários, só que no percentual de 50%. As despesas resultantes da aplicação da Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Poder Executivo.

Também foi aprovado em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 118/07, de acordo com a Mensagem nº 006 do Poder Executivo encaminhada à Assembléia Legislativa, que altera a alínea "b", do inciso VIII, do artigo 16 da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, que segundo o Governo, visa corrigir uma irregularidade, no que se refere à assistência ao governador e vice-governador, inclusive no que se refere as suas residências.

De acordo com o Governo, por norma contida no artigo 61 da Constituição do Estado, o governador e o vice-governador do estado deverão residir na capital do Estado, onde exercerão suas funções. Então, com a redação alterada, fica estendida ao vice-governador tal assistência, inclusive no que se trata da Residência oficial do vice-governador.

Terça-feira, 13 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Assembleia inicia planejamento para participação na 13ª Rondônia Rural Show

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou a primeira reunião para organizar a participação do Poder Legislativo na 13ª edição da Rondôn

Nota de Repudio à falta de decoro da vereadora Sofia Andrade

O Coletivo Estadual das Mulheres do PT em Rondônia, vem a público repudiar veementemente a fala da vereadora Sofia Andrade de Porto Velho, através d

Marco histórico: deputada Federal Cristiane Lopes leva internet 5G a Extrema e marca um novo capítulo no desenvolvimento do distrito

A tão aguardada torre de telefonia 5G do distrito de Extrema, em Porto Velho (RO), já está oficialmente em funcionamento. A ativação do sinal repres

Deputado Alex Redano garante R$ 2,5 milhões para ônibus semi-leito transportar pacientes a Porto Velho

Um investimento de R$ 2.582.000,00 já foi oficialmente empenhado pelo Governo de Rondônia para a aquisição de um ônibus semi-leito, que será utiliza