Aprovado projeto de Mariana Carvalho que proíbe repasse de custo por furto de energia para consumidor

Ascom

A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei apresentado pela deputada federal Mariana Carvalho (PSDB – RO), que proíbe as distribuidoras de energia elétrica de repassar para os consumidores os custos relacionados a furtos de energia, o popular “gato”.

Essa proibição independe se o furto ocorre no fornecimento, na transmissão ou na distribuição. A proposta altera a Lei 10.848/04, que trata da comercialização de energia elétrica.

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Rafael Motta (PSB-RN). Ele recomendou a aprovação do substitutivo acolhido pela Comissão de Defesa do Consumidor, que analisou o texto em abril. O substitutivo foi elaborado pelo deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).

Segundo a versão aprovada, os custos relativos ao furto de energia também não devem ser considerados na composição da base de cálculo das tarifas de energia elétrica. Mariana Carvalho, que é segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, comemorou a aprovação do seu projeto. “ Quem ganha é a população”, frisou ela.

A Aneel classifica o furto de energia elétrica como uma “perda não técnica”. Outra modalidade de perda não técnica é a fraude de energia (adulterações no medidor).

Uma portaria do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permite que o custo provocado pelo furto de energia seja repassado aos consumidores. O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Quinta-feira, 1 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Cirone defende rede de apoio para mães atípicas

Precisamos cuidar de quem cuida. A afirmação foi feita pelo deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil), durante a sessão da Assembleia Legislativ

Assembleia Legislativa aprova reajuste salarial para Educação

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei Complementar 127/2025, que concede um reajuste de 6,27% aos técnicos e analis

Deputada Ieda Chaves comemora sanção de Lei contra maus-tratos a animais domésticos em Rondônia

Em virtude da necessidade de uma resposta legislativa abrangente e diante da persistência e gravidade dos casos de crueldade contra animais, foi apr

Federação União Progressista fortalece Marcos Rocha e consolida bloco político com foco em 2026

Brasília foi palco nesta terça-feira (29) do lançamento da Federação União Progressista, união entre os partidos União Brasil e Progressistas (PP).