Aprovado horário das 7 às 14 horas para o Poder Judiciário de Rondônia

A proposta de sete horas ininterruptas como horário de expediente para o Poder Judiciário de Rondônia foi aprovada em sessão administrativa do Tribunal Pleno, nesta segunda-feira, dia 26, sendo fixado o atendimento ao das 7 às 14 horas nas unidades de todo Estado. A resolução entra em vigor a partir do dia 1º de agosto, junto com o Plano de Carreira, Cargos e Salários do servidores do PJRO.

A apresentação e defesa da proposta foram feitas pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, que usou como argumentos mais fortes o bem-estar do servidor e a economia para a instituição. De acordo com estudo de averiguação de impacto, a redução de gastos com o novo horário pode chegar 4 milhões de reais anuais.

A aprovação já vinha sendo aguardada pelos servidores, tanto que lotaram o auditório para acompanhar a votação. Desde o início do ano, deram sua opinião em pesquisa no site do TJ. “O resultado de nossa consulta aos servidores foi fundamental para encaminhar o processo de adoção do novo horário”, explicou Cássio Guedes. A pesquisa feita em janeiro registrou mais de 90 % da preferência pelo horário das 7 às 14h.

O presidente destacou que os jurisdicionados não serão prejudicados com este horário, uma vez que o servidor do Judiciário rondoniense, quando necessário, por si mesmo se desdobra para pôr em dia os trabalhos processuais. Ele acrescentou, que a produtividade no Judiciário não será reduzida, e a sociedade, como um todo, continuará, cada vez mais, recebendo excelente atendimento.

Estudo

A implantação de expediente único no Poder Judiciário atende, conforme atestou o estudo realizado pela Secretaria Administrativa (SA-PJRO), à economia de recursos materiais e naturais (o que atende à recomendação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ) e visa a subsidiar a regulamentação do horário de trabalho, conforme disposto na Resolução 88/2009, também do CNJ. Essa é uma maneira de também corresponder à perspectiva "orçamento", registrada no Planejamento Estratégico do PJRO, com o objetivo de combater o desperdício com a manutenção do custeio da máquina pública.

Economia

Os impactos financeiros da mudança, segundo o estudo, por um período de 12 meses, trazem com extrema folga maior economia para a opção de sete horas. Essa economia diz respeito às reduções na utilização de materiais elétricos, de limpeza e higienização, copos descartáveis, café e insumos, água potável e mineral, além de energia elétrica e a redução nas despesas com o auxílio transporte. O percentual de economia, segundo o estudo, é de 34%. Tais recursos poderão ser investidos conforme prioridade da Administração, como por exemplo na contratação de novos servidores ou construção de novos prédios nas comarcas do interior do estado. “A economia reverter-se-á em expansão do Poder Judiciário”, completou o presidente do TJRO.

Meio ambiente

Além da economia no orçamento do Poder Judiciário, a jornada com sete horas também economiza os recursos naturais, pois, além da diminuição do consumo de energia elétrica e água, há impacto positivo sobre a emissão de gás carbônico na atmosfera, com exclusão da necessidade de mais uma viagem de casa ao tribunal por servidores e magistrados.

Qualidade de vida

Além desses impactos, a jornada de sete horas, registra o estudo, trará mais qualidade de vida às pessoas que trabalham no PJRO e seus respectivos familiares, visto que sem o segundo turno de expediente haverá mais tempo para outros afazeres, como cursos de aperfeiçoamento e atividades familiares. Isso, conforme a moderna ciência administrativa, influi diretamente na qualidade do serviço realizado e no rendimento do trabalho para a instituição e para a sociedade.

Fonte: Ascom