Quarta-feira, 29 de novembro de 2006 - 19h17
Os deputados aprovaram nesta terça-feira (29), com emenda modificativa do deputado João da Muleta (PMDB), projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1558, que cria incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia. A alteração na Lei foi somente em relação ao artigo 2º, inciso II, alínea b, em relação ao Programa do Pró-Leite da Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RO). Quando se tratar de estabelecimento que seja indicado em ato concessório do Conselho de Desenvolvimento de Estado de Rondônia (Conder) irá recolher mensalmente 1% do valor das operações incentivadas para o Programa Pró-Leite e não 2%, como anteriormente.
A emenda modificativa de autoria do deputado João da Muleta (PMDB), estabeleceu ainda que em relação ao Programa Pró-Leite deverá ser recolhido mensalmente, 1% a contar de 1º de março deste ano, dos produtos beneficiados pelo crédito presumido e 1% do valor das comercializações do leite UHT, a partir da vigência da Lei que alterou o referido dispositivo da Lei nº. 1558.
A Lei n 1558 delega ao Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia, autorizar a concessão de incentivo tributário na forma de crédito fiscal outorgado em montante de até 85% do valor do ICMS devido por estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, cuja atividade principal seja o abate e preparação de produtos de carne e de pescado, laticínios, confecção de artigos do vestuário e industrialização de artigos de couro
Deputado estadual Alex Redano realiza sessão solene em homenagem a Maçonaria
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia realizou na tarde desta sexta-feira (02), uma Sessão Solene, que teve como proponente o presidente da
Lei da deputada Ieda Chaves é aprovada e institui a campanha "Maio Laranja" contra o abuso infantil
Uma importante ação voltada à proteção da infância e da adolescência foi oficializada em Rondônia com a publicação da Lei nº 6.014, de 25 de abril d
Em uma noite marcada por emoção, gratidão e reconhecimento mútuo, a deputada federal Cristiane Lopes foi agraciada com a Medalha Mérito da Comunicaç
Deputado Cirone defende rede de apoio para mães atípicas
Precisamos cuidar de quem cuida. A afirmação foi feita pelo deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil), durante a sessão da Assembleia Legislativ