Porto Velho (RO) quinta-feira, 22 de abril de 2021
×
Gente de Opinião

Política

Aprovada Lei na ALE que altera tributos para indústrias


Os deputados aprovaram nesta terça-feira (29), com emenda modificativa do deputado João da Muleta (PMDB), projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1558, que cria incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia. A alteração na Lei foi somente em relação ao artigo 2º, inciso II, alínea b, em relação ao Programa do Pró-Leite da Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RO). Quando se tratar de estabelecimento que seja indicado em ato concessório do Conselho de Desenvolvimento de Estado de Rondônia (Conder) irá recolher mensalmente 1% do valor das operações incentivadas para o Programa Pró-Leite e não 2%, como anteriormente.

A emenda modificativa de autoria do deputado João da Muleta (PMDB), estabeleceu ainda que em relação ao Programa Pró-Leite deverá ser recolhido mensalmente, 1% a contar de 1º de março deste ano, dos produtos beneficiados pelo crédito presumido e 1% do valor das comercializações do leite UHT, a partir da vigência da Lei que alterou o referido dispositivo da Lei nº. 1558.

A Lei n 1558 delega ao Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia, autorizar a concessão de incentivo tributário na forma de crédito fiscal outorgado em montante de até 85% do valor do ICMS devido por estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, cuja atividade principal seja o abate e preparação de produtos de carne e de pescado, laticínios, confecção de artigos do vestuário e industrialização de artigos de couro

Mais Sobre Política

Deputado Alex Redano recebe o presidente da ASSEJUS e garante portas abertas na ALE

Deputado Alex Redano recebe o presidente da ASSEJUS e garante portas abertas na ALE

Em visita institucional, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano, recebeu nesta quinta-feira (15/04), o presidente da Associ

Marcos Rocha atende indicação do deputado Cirone Deiró e confirma “Tudo Aqui” para atender Cacoal

Marcos Rocha atende indicação do deputado Cirone Deiró e confirma “Tudo Aqui” para atender Cacoal

Em recente visita ao município de Cacoal, o governador Marcos Rocha (sem partido) reconheceu a necessidade da implantação do Tudo Aqui na Capital do

Em Brasília, Mariana Carvalho e vereadores de Cacoal buscam solução para o sorteio do Residencial Cidade Verde

Em Brasília, Mariana Carvalho e vereadores de Cacoal buscam solução para o sorteio do Residencial Cidade Verde

A Deputada Federal Mariana Carvalho e os Vereadores de Cacoal Edimar Kapiche e Paulinho do Cinema se reuniram nesta quarta-feira (14) com o Secretár

Reunidos em comissão geral, deputados aprovam o nome de Paulo Renato Haddad para presidência da Fapero

Reunidos em comissão geral, deputados aprovam o nome de Paulo Renato Haddad para presidência da Fapero

Em comissão geral realizada no Plenário das Deliberações na noite de terça-feira (13), os deputados aprovaram em votação nominal o nome de Paulo Ren