Aprovada Lei na ALE que altera tributos para indústrias

Os deputados aprovaram nesta terça-feira (29), com emenda modificativa do deputado João da Muleta (PMDB), projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1558, que cria incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia. A alteração na Lei foi somente em relação ao artigo 2º, inciso II, alínea b, em relação ao Programa do Pró-Leite da Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RO). Quando se tratar de estabelecimento que seja indicado em ato concessório do Conselho de Desenvolvimento de Estado de Rondônia (Conder) irá recolher mensalmente 1% do valor das operações incentivadas para o Programa Pró-Leite e não 2%, como anteriormente.

A emenda modificativa de autoria do deputado João da Muleta (PMDB), estabeleceu ainda que em relação ao Programa Pró-Leite deverá ser recolhido mensalmente, 1% a contar de 1º de março deste ano, dos produtos beneficiados pelo crédito presumido e 1% do valor das comercializações do leite UHT, a partir da vigência da Lei que alterou o referido dispositivo da Lei nº. 1558.

A Lei n 1558 delega ao Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia, autorizar a concessão de incentivo tributário na forma de crédito fiscal outorgado em montante de até 85% do valor do ICMS devido por estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, cuja atividade principal seja o abate e preparação de produtos de carne e de pescado, laticínios, confecção de artigos do vestuário e industrialização de artigos de couro

Terça-feira, 24 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Terceiro maior destino das emendas parlamentares, a Região Norte recebe o lançamento da pré-candidatura de Eduardo Girão ao Governo do CE

Após o lançamento oficial da pré-candidatura do senador Eduardo Girão ao Governo do Ceará em Fortaleza e no Cariri, com a presença de expressivos no

Deputado Alex Redano reforça incentivo ao esporte com entrega de kits para futebol society

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado Alex Redano (Republicanos), participou da entrega de mais de 130 kits esporti

Deputada Cristiane Lopes já destinou R$ 8 milhões para fortalecer áreas estratégicas em Itapuã do Oeste

A deputada federal Cristiane Lopes tem consolidado seu compromisso com o desenvolvimento de Itapuã do Oeste por meio da destinação de quase R$ 8 mil

Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo chama atenção para prevenção e tratamento em 20 de fevereiro

Um destruidor de relacionamentos, empregos, vínculos, famílias e da saúde física e mental. Assim podemos definir o alcoolismo: a vontade incontrol