Sexta-feira, 20 de novembro de 2009 - 13h07
Rondônia tem sido vanguarda na implementação do desenvolvimento sustentável, mas o governo federal não lhe tem dado o crédito, tampouco respeitado as normas que são modelos para o país, caso do pioneiro zoneamento sócio econômico e ecológico, que custou U$ 20 milhões ao bolso do contribuinte, virou lei estadual, fez com que outros estados o copiassem, mas não tem saído do papel. A reclamação foi feita nesta sexta-feira (20), pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB), durante abertura da audiência pública, no auditório da Ulbra em Ji-Paraná, realizada pela Comissão Especial da Câmara destinada a dar parecer ao projeto de lei que altera o Código Florestal.
Ele também reclamou da falta de compromisso do governo com o Estado, exatamente em pontos acordados na Medida Provisória (MP 2166) que tem substituído o Código Florestal. Há mais de oito anos, também em Ji-Paraná, foi discutido e aprovado em seguida, um acordo pelo qual os percentuais para exploração do lote rural seriam de 50% e de preservação, também 50%, os mesmos usados na época da colonização, e não o percentual único de 80% para preservação e 20% para exploração.
“Esse acordo só foi construído e aprovado, porém nunca respeitado, porque nosso estado havia feito o dever de casa, dando inclusive um modelo a ser seguido, a lei de zoneamento. Mas, ficou no papel como a maioria dos acordos que o governo tem feito com Rondônia. Uma lástima, para os produtores, para nossa classe política e para todo o povo desse estado, mesmo tendo diminuído os índices de desmatamento e de queimadas”, disse Amorim.
Para ele, esse “histórico de descompromissos” serve para todos ficarem atentos, quanto ao discurso e prática diferenciados. “Essa audiência tem um papel muito importante para avançarmos em melhorias na alteração do Código Florestal. Chamo a atenção para a cobrança de todos, principalmente que no próximo ano é de eleições. Pois tem muitos que vivem de média com onguistas e votando contra os interesses de quem produz. Precisamos de força para fazer valer aquilo que se firma em compromisso, e evitarmos essa política do chicote, da metralhadora que só prejudica o país e os produtores”, afirma o parlamentar.
Amorim disse que suas propostas, específicas a alterar o Código Florestal, atingem a todos os envolvidos, no aspecto ambiental, pois defende a aplicabilidade do zoneamento que respeita as peculiaridades e forma de exploração de cada região, inclusive com a recuperação e uso de 1,5 milhão de hectares degradadas no estado, e aos produtores, que sejam grandes, médios e pequenos. “Quando defendo a anistia aos produtores que desmataram no passado por força de incentivos do próprio governo federal, aí estão incluídos todos, os produtores rurais e também os trabalhadores tradicionais como seringueiros, extrativistas, que também são vítimas de multas e do açoite dessa política atual. Pregamos e queremos alterações e acredito que as propostas que estão sendo tiradas nessas audiências vão balizar o que defendo no relatório final para alteração dessa lei”, argumenta.
Fonte: Yodon Guedes
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