Um tratamento único que dispense a prática dos "dois pesos, duas medidas" quanto à fiscalização da aplicação de recursos federais e trâmites burocráticos, por municípios em Rondônia, será cobrado à presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), no início da próxima semana, em Brasília, pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB). Essa decisão foi tomada hoje (02), em Ariquemes, segundo ele, ao tomar conhecimento de determinações diferenciadas para situações similares.
Amorim considera "estranho" o embargo do TCU, há duas semanas, à obra de recuperação de um trecho da BR 429, em Alvorada do Oeste, por ter detectado irregularidades como superfaturamento, mas a "mesma determinação" não foi dada às obras de duplicação da Br 364, em Ariquemes, que também apresenta indícios de superfaturamento, conforme demonstrado por uma das empresas que participou do certame licitatório, denunciado ao TCU.
"Vou reclamar ao TCU tratamento igualitário. Às obras da BR 429 se optou pelo embargo até que seja esclarecida toda a irregularidade detectada, mas na duplicação em Ariquemes, parece-me ter havido um compadrio, já que o TCU determina apenas que nas próximas licitações, a prefeitura de Ariquemes se abstenha, de adotar medidas que , por excessiva formalidade, resultem na redução de competitividade. Ora, uma das empresas ficou de fora apenas porque fez a menor proposta em dois envelopes e vai cobrar na Justiça o embargo da obra já que a vencedora apresentou valores maiores, o que caracteriza superfaturamento", afirma Amorim.
Ainda segundo Amorim, o volume de recursos do Governo Federal que está sendo investido no Estado tem que servir para beneficiar a população com as obras de infra-estrutura prevista e não ao sistema de corrupção. "Se há indícios de superfaturamento que se investigue e puna os culpados. A população está ansiosa pela obras, mas é preciso cuidado para que não se pague preço exorbitante por serviços sem qualidade já que a obra de duplicação da BR 364 é de R$ 17 milhões, e o pior, que o dinheiro do cidadão não escorra para a vala da corrupção", disse o deputado.
Fonte: Yodon Guedes
