Sexta-feira, 23 de outubro de 2009 - 12h01
Os projetos do deputado federal Ernandes Amorim (PTB), um que anula a criação da Florestal Nacional (Flona) Bom Futuro, já aprovado em uma comissão temática da Câmara, e outro que remete ao Congresso Nacional o poder de criar unidades de conservação no país, vem dando o que falar – prós e contra - tanto no Parlamento quanto na mídia nacional e regional.
E para expor esses temas, com visibilidade no momento, o parlamentar participa na próxima segunda-feira (26), a partir das 10 horas, no auditório da Uniron, no Porto Velho Shopping, na capital, do VII Seminário Internacional de Sustentabilidade e VIII Prêmio Ecoturismo e Justiça Climática. Ele será conferencista com a palestra “Flona do Bom Futuro, o que é mito e o que é verdadeiro”.
A Flona Bom Futuro tem uma parte litigiosa onde cerca de cinco mil pessoas vivem e trabalham há décadas e carece de um ato jurídico para validar um acordo entre o Governo Federal e de Rondônia.
Na conferência, Amorim vai mostrar que é verdadeiro o fato das famílias serem tratadas como marginais por uma força-tarefa (Instituto Chico Mendes, Polícia Federal, Ibama e Força Nacional) que atua na área; o decreto de criação não fez nenhum tipo de inventário da área nem indenizou quem lá vivia e seus projetos de lei para tentar resolver o problema. Como mito, o acordo sem validade jurídica arquitetado pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, apenas para viabilizar as licenças para construção da usina de Jirau, no Rio Madeira. Por esse acordo, o governo cederia parte da Flona em troca da reserva estadual Rio Vermelho, impactada pela usina.
“Neste processo que aí está o que é um grande mito, é o respeito aos direitos individuais garantidos pela Constituição, pois são milhares de famílias de agricultores que são coagidas a abandonarem seus lares e seus locais de trabalho. E o que é mais cruel, essas famílias vivem ameaçadas de expulsão de forma até mesmo violenta, pois as forças policiais lá se encontram constrangendo e causando medo e terror, dando um tratamento indigno como se fossem marginais”, afirma.
Ainda segundo Amorim, decorridos 21 anos da criação da Flona, nada se concretizou até hoje para solucionar a questão fundiária na área, que detém uma produção leiteira de cento e cinqüenta mil litros por mês e um rebanho bovino de mais quarenta mil cabeças, e uma estrutura urbana contendo 14 escolas e 15 igrejas, e mais de 300 quilômetros de rodovias em ótimo estado de conservação.
Fonte: Yodon Guedes
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