Sexta-feira, 21 de maio de 2010 - 11h59
Uma mobilização permanente em favor da derrubada do eventual veto do presidente Lula, à emenda 28, que regulamenta a transposição dos servidores de Rondônia para folha da União, é o que defende o deputado federal Ernandes Amorim (PTB). Segundo ele, esse é o caminho a ser seguido, caso se confirme a previsão de veto à emenda de Rondônia, feita pelos ministros do Planejamento (Paulo Bernardo) e da Fazenda (Guido Mantega).
Os dois ministros fizeram a recomendação ao presidente Lula, logo após a aprovação, essa semana no Senado, da Medida Provisória 472, onde está embutida a emenda 28 que regulamenta a transposição dos mais de 20 mil servidores de Rondônia para folha da União, alegando que tal medida provocaria aumento substancial no governo com pessoal.
“É um alegação sem nexo, sem sentido. Ora, quem manda no cofre desse governo que libera recurso através de seu banco oficial (Bndes) para beneficiar conglomerado frigorífico? Só para a JBS Friboi, uma empresa que estava falida, já foram R$ 7,5 bilhões, e no mesmo instante, nega ter caixa de R$ 600 milhões para o reajuste dos aposentados, e valor igual para a transposição de Rondônia. Isso é de uma incoerência para um governo que prega Justiça Social. Temos que ir a luta mais uma vez, em favor de Rondônia”, questiona Amorim
“A mobilização tem que ser permanente, pois foi um avanço termos conseguido aprovação da medida nas duas Casas, e agora nessa fase de regulamentação, vem o governo dizer que vai vetar. É brincadeira, para dizer o mínimo com a gente de nosso estado. Por isso, vamos lutar para derrubar esse veto, no Congresso, caso se confirme. Esperamos que não, mas vamos arregaçar as mangas novamente para assegurar esse benefício já conquistado e aprovado num esforço conjunto da bancada e de toda a nossa sociedade”, disse.
Bom Futuro
Na mesma MP também foi inserido a emenda 35 que regulariza parte da Floresta Nacional (Flona) Bom Futuro, para as seis mil famílias que lá vivem e trabalham há mais de uma década.
Nesse final de semana, os moradores fazem celebração pública em Buritis, para agradecer o empenho dos parlamentares. “É uma festa, momento de celebração para o qual estamos convidados. Eu e a deputada Daniela Amorim estaremos lá, se Deus quiser. Essa questão está resolvida em definitivo a sua aprovação. Não sofrerá veto, pois não se trata de matéria tributária, apenas validação e reconhecimento público já acordado entre os governos de Rondônia e Federal, com o apoio nosso e das bancadas federal e estadual”, afirma o deputado.
Pela MP, os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro serão alterados das duzentos e oitenta mil hectares, para noventa e sete mil, trezentos e cinquenta e sete hectares; a União fica autorizada a doar ao Estado de Rondônia os imóveis rurais de sua propriedade inseridos na área originária e desafetada da Flona, com a condição de que sejam criadas no perímetro uma Área de Proteção Ambiental (APA) e uma Floresta Estadual. Ainda no texto, está excluída dos limites da Flona, a faixa de domínio da estrada que liga a vila de Rio Pardo à BR-364, conhecido como ‘linha do Caracol’ ou ‘estrada km 67’.
Fonte: Yodon Guedes
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