Amorim consegue anular decreto da Flona Bom Futuro em comissão da Cãmara

A proposta que anula o decreto de criação da Floresta Nacional (Flona) Bom Futuro, através de outro, legislativo, de autoria do deputado federal Ernandes Amorim (PTB) foi aprovado nesta quarta-feira (14) na Comissão de Agricultura da Câmara. A proposta segue agora para apreciação em outras duas comissões temáticas: Meio Ambiente e Constituição e Justiça.

Se aprovada nessas duas comissões o decreto legislativo terá força de lei imediata, caso contrário, segundo explica Amorim, será levado para votação em plenário da Câmara. “Pode ser que haja um voto contrário em uma dessas comissões, o que é natural, mas já estamos nos preparando para vencer esses obstáculos em plenário”, afirma.

O decreto legislativo é uma das tentativas empreendida pelo parlamentar para resolver, em definitivo, a novela de regularização de uma parte da área onde estão assentados cerca de cinco mil famílias, bem antes do decreto federal que criou a Flona Bom Futuro em 1988.

A Flona Bom Futuro atinge três municípios, Porto Velho, Buritis e Alto Paraíso, e na área em litígio há cinco vilas, a mais importante Rio Pardo, onde há comércio, igrejas e escolas, mas em função da falta de regularização prometida inclusive pelo Governo Federal, vem sendo “destruída”, segundo Amorim, por uma força tarefa (Instituto Chico Mendes, Ibama, Polícia Federal e Força Nacional) que atua na área.

A área em litígio é parte não resolvida de uma negociação entre o Ministério do Meio Ambiente e Governo de Rondônia, onde se previa a troca pela reserva estadual Rio Vermelho, impactada com as obras de construção da usina Jirau. Mas a negociação não prosperou, de acordo com Amorim, porque os documentos firmados não tinham validade jurídica. “O Ministério Público Federal desconsidera esse acordo, e pediu seu fim. Mas nesse meio tempo, enquanto se constrói alternativa política e jurídica, essa força tarefa tem agido na área impondo o terror e abrindo precedente para um conflito que todos queremos evitar. Creio que esse decreto legislativo seja um caminho e estamos fazendo nossa parte no Legislativo”, afirma Amorim.

Ele lembra que já propôs mecanismo mais ágil ao Governo Federal, mas enquanto não se obtém resposta tem procurado outros caminhos para por fim novela e conceder tratamento digno a trabalhadores que vem sendo tratados no chicote e como bandidos. “Já propus à ministra Dilma Rousself (Casa Civil), por duas vezes, uma forma simples e rápida para resolver essa questão. Basta que o governo federal envie uma Medida Provisória para o Congresso validando a área para os produtores, mas, infelizmente, até agora não nos deram resposta e algo tem que ser feito”, afirma o parlamentar. 

Fonte: Yodon Guedes