Amorim anuncia CPI Carcerária em Porto Velho

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro realizará uma audiência pública e visita ao complexo penitenciário em Porto Velho – Urso Branco, Panda e Ênio Pinheiro -, entre a primeira e segunda quinzena de janeiro próximo, para investigar problemas de superlotação, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, permanência de encarcerados que já cumpriram pena, violência e corrupção dentro do sistema, o crime organizado e suas ramificações, e buscar soluções para o efetivo cumprimento da lei de execuções penais. A informação é do deputado federal Ernandes Amorim (PTB).

Segundo ele, a data deve ser agendada na próxima semana, após conversa entre ele e os deputados petistas Iriny Lopes (ES) e Domingos Dutra (MA), que apresentaram requerimentos similares ao seu. “O presidente da Comissão, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), pediu que tivéssemos essa conversa, pois eu já havia solicitado a visita da CPI ao sistema penitenciário em Porto Velho. Nossos colegas querem uma audiência pública com o mesmo fim. Então vamos conversar para fazermos as duas coisas na capital de Rondônia. Queremos ver o problema, esse amontoado de gente tratado feito bicho já denunciado aos organismos internacionais de defesa dos direitos humanos, que é o sistema prisional de nosso Estado, particularmente o Urso Branco”, disse o deputado.

Ainda de acordo com Amorim, o  estado do Pará é o retrato fiel do sistema carcerário do  país, e o que ocorre lá, também ocorre em Rondônia. “Nossos presídios com excesso de apenados, homens e mulheres amontoados um em  cima do outro. É simplesmente desumano o que ocorre em nossos presídios, todos os  princípios legais são violados,e ninguém é responsabilizado por isso”, afirma o parlamentar.

Os subscritores da audiência com visita ea Porto Velho, afirmam que Rondônia negligencia freqüentemente suas obrigações com o apenado, não separa a população carcerária por tipo de crime, fechando os olhos para a superlotação, para a precariedade das celas, submetendo o detento a um tratamento desumano.

De acordo com o teor dos requerimentos apresentados à Comissão Carcerária,vários casos de tortura já foram denunciados e informações prestadas por entidades de Direitos Humanos dão conta de que as recomendações emanadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos referentes ao Presídio de Urso Branco não estão sendo cumpridas.

Serão convocados para participarem dessa audiência, o titular da Secretaria de Administração Penitenciária de Rondônia (SEAPEN), promotores da Execução Penal do Ministério Público de Rondônia, juizes da Vara de Execuções Penais, diretores dos presídios, Comissão Justiça e Paz de Porto Velho e a Justiça Global, e secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
 
Fonte: Yodon Guedes