Alunos especiais no projeto “Justiça do trabalho"

Abdoral Cardoso

Pela primeira vez em 60 edições do projeto “Justiça do Trabalho Vai à  Escola”, desde seu lançamento em maio de 2006, um grupo de alunos  deficientes auditivos da escola Major Guapindaia participou  quarta-feira(29/8) da conversa informal com os juízes Domingos Sávio e  Vitor Yamada, que coordenaram as ações de cidadania em mais um colégio  estadual da rede pública em Porto Velho.

Para auxiliar os alunos surdos na melhor compreensão dos esclarecimentos  e encaminhamento de perguntas aos palestrantes, as professoras Simone e  Clécia utilizaram a interpretação de libras, ou seja a chamada linguagem  de sinais. O colégio Major Guapindaia implantou o ensino especial para  surdos a 3 anos e este ano a primeira turma concluirá o 3º ano do ensino  médio.

De acordo com o governo, a rede estadual de ensino atende hoje 270 mil  alunos na Capital e municípios de Rondônia. E esse foi um dos principais  fatores que contribuiu para que a Justiça do Trabalho decidisse  desenvolver campanhas de esclarecimentos sobre os direitos do  trabalhadores nas escolas da Região, incentivando, ao mesmo tempo, a  discussão desses novos conhecimentos no ambiente familiar.

A interação entre os juízes, professores, alunos e funcionários é feita  por meio de mini-palestras, seguidas de uma rodada de perguntas e  respostas sobre as principais dúvidas dos estudantes. Um outro recurso  didático utilizado é a encenação da esquete - cenas de teatro de revista  - “Acidente de trabalho eu tô fora”, cujo roteiro foi escrito pelo  servidor José Hélio e apresentada pelas servidoras Meire Magdalena  Pereira, Haiti Silva Silveira e Magna Pereira.

O roteiro da esquete ressalta a importância do uso dos equipamentos de  proteção como acessórios de prevenção de acidentes no setor da  construção civil, como capacete, óculos, luvas e outros acessórios.

Segundo o juiz Domingos Sávio, a nenhum empregador é permitido reter por  mias de 48 horas a carteira de trabalho do empregado, recolhida para  assinatura. A assinatura da CTPS, de acordo ainda com o magistrado, é um  dos mais importantes direitos básicos do trabalhador e, exceto nos casos  das jornadas especiais, o trabalhador não deve assinar contratos que o  obrigue a trabalhar mais de 8 horas por dia ou 40 horas semanais.

Ao responder outra pergunta dos alunos, o juiz Vitor Yamada explicou que  a promulgação da lei que regulamentou o estágio remunerada em 1985 é  anterior à medida que estendeu o benefício do vale transporte aos  trabalhadores de quaisquer categorias. Mas ressaltou que pessoalmente  considera uma grande injustiça o estagiário não ter direito ao  recebimento do vale transporte.

Os alunos assistiram ainda a um filme documentário sobre a atuação da  Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e do Acre. A jurisdição do  TRT abrange uma área de 390 mil quilômetros quadrados e presta  atendimento jurisdicional a mais de 2,2 milhões de pessoas.

Segundo o diretor do colégio, Jonascir Fernandes a iniciativa da JT é  muito boa porque os alunos passarão a entender melhor os seus direitos e  deveres e ainda atuarão como agentes multiplicadores na divulgação  dessas garantias legais no ambiente familiar.