ALE ouve catadores no debate do nivelamento da economia solidária

Por solicitação do deputado Ribamar Araújo (PT), a Assembleia Legislativa realizou na manhã desta quinta-feira (7) audiência pública que debateu o nivelamento conceitual da economia solidária e a implantação da política estadual de economia solidária. Além disso, promoveu discussões sobre a política nacional de resíduos sólidos, enfatizando a inclusão social e produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

A abertura do evento contou com a palestra da extensionista da Emater, Maria Elenilda. A palestrante afirmou que a economia solidária, de acordo com os conceitos finalizados na Primeira Conferência sobre Economia Solidária (Confeas), em junho de 2006, é nada mais que uma estratégia que organiza a produção de bens e serviços dando acesso  à construção de conhecimento, a distribuição e  consumo e o crédito.

Segundo Maria Irenilda, é necessário primeiro importar o que se fabrica e depois exportar, e também conter a exportação, pois ela só é justa quando se faz necessária. “As pessoas precisam se desenvolver, assim como o Estado, lembrando que seja de maneira sustentável”, justificou.

A palestrante disse, ainda, que a economia solidária é um conjunto de trabalho a partir de empreendimentos pessoais e entendimento para seguir com desenvolvimento. Tendo assim como princípios a autogestão, cooperação  e solidariedade.

Por outro lado, Francisco Nascimento, secretário geral da Presidência da República, debateu sobre a Política de Resíduos Sólidos e a inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis. Para ele, é importante entender a importância do assunto. A proposta é criar um comitê para atribuir respostas mais rápidas e eficientes, e mais, qualificar a mão de obra das pessoas que trabalham com material reciclável.

De acordo com os dados de Francisco Nascimento, a produção de resíduos sólidos no País em material reciclável é de 58.527,40 toneladas, e de material orgânico é de  94.335,10 toneladas.

Para Francisco Nascimento, a realidade de Rondônia, em relação aos catadores de resíduos, a mão de obra ainda não está qualificada satisfatoriamente para o trabalho com o material reciclável.

Nascimento enfatizou que é necessário o apoio do poder público para viabilizar melhores condições aos trabalhadores do setor, trazendo com isso mais dignidade e qualidade de vida.

Sedam

A assistente técnica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), professora Maria Madalena Ferreira, tratou do plano estadual de resíduos sólidos e falou sobre a construção do projeto de gestão que teve inicio em 2011. Em 2012 a Sedam firmou convênio com o Ministério do Meio Ambiente para a elaboração do plano, mas só em 2013 a empresa de Londrina deu início à execução do trabalho.

Maria Madalena afirmou que o contrato teria o prazo de 18 meses para concluir o plano, porém foi solicitado pela empresa um aditivo, ganhando prazo até o final de 2015. Disse que existe um estrangulamento sobre a definição de onde estão as grandes dificuldades e que esse panorama é a construção de um diagnóstico dos resíduos sólidos de Rondônia.

A técnica apresentou dados de que, até o momento, só 38,10% destes resíduos foram localizados.  Questionou a falta de informação da secretaria que não tem controle sobre os fatos, “não tem memória, banco de dados para ajudar os pesquisadores a gerar a resultados dos resíduos sólidos”, afirmou.

Seas

Sandra Leite Diniz, da Secretaria de Estado da Ação Social (Seas), explicou que o programa da economia solidária faz parte de um amplo quadro de atuação da secretaria, que busca nos fatores geradores de renda uma melhoria na qualidade de vida para a população.

Disse ainda a técnica da Seas que os projetos Colhendo Frutos na Solidariedade e Recicla Rondônia são formas de gerar oportunidades de trabalho e renda às famílias, assegurando através do monitoramento oficial, a segurança e aperfeiçoamento dos trabalhadores.

Usando também o espaço na tribuna, a secretária de Ação Social, Valdenice  Ferreira,    disse que a audiência  traz  informações importantes sobre os catadores, e que se faz necessária a inclusão social dessas pessoas. Enfatizou a proposta de criar um comitê para debater esses assuntos. “Vamos manter sempre o diálogo e buscar melhorias a essa categoria que tanto precisa”, acrescentou.

Pronunciamentos

A secretária da Rede Estadual de Colegiados de Rondônia, Ana Lúcia Araújo, agradeceu a oportunidade de estar presente na audiência pública que debate as políticas da economia solidária. Ana Lúcia disse ainda que se sente honrada por poder contar com o poder público durante esse evento, pois na maioria das vezes os mesmos não dão a devida importância ao tema.

“A Economia Solidária movimenta o Estado, o país e até o mundo, porém precisamos de união para lutar por ela”, afirmou Ana Lúcia. A secretária entregou um anteprojeto de lei sobre economia solidária ao deputado Ribamar Araújo, e pediu que a Casa de Leis analise o assunto com bastante carinho.

O coordenador do projeto de educação previdenciária, Luiz Carlos abordou as questões previdenciárias, ressaltando a importância da Previdência e dos direitos que muitos cidadãos não sabem.

O Programa de Educação Previdenciária (PEP) é um programa de ações para estabelecer a interlocução entre a instituição e a sociedade. O programa inclui os temas previdenciários nos diálogos sociais, auxiliando as pessoas a compreenderem e a exercerem seus direitos.

Luiz Carlos adiantou que a profissão do coletor de recicláveis tem os seus direitos adquiridos e muitos deles não sabem, por falta de informação, por isso é pertinente esse tipo debate. Luiz Carlos orientou que as pessoas que necessitarem de maiores informações podem acessar o site previdencia.gov.br  ou ligar no numero 135 para fazer o agendamento.

O secretário do Fórum Lixo e Cidadania de Rondônia, Olavo Nienow disse que a entidade foi criada para garantir a erradicação do trabalho infantil nos lixões. Destacou que outro foco importante é a implantação da coleta seletiva com a inclusão sócio produtiva dos catadores e a erradicação dos lixões em Rondônia.

Jurandir Bengala, presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho, colocou o legislativo municipal à disposição da sociedade e ressaltou a importância dos catadores de lixo.

Representando o Movimento Nacional dos Catadores e o Fórum Estadual de Economia Solidária, Raimundo Moreno afirmou que as organizações são muito precárias, e que para manter os projetos em andamento a luta tem sido árdua. Pediu às autoridades envolvidas que desenvolvam políticas públicas que possam enriquecer a Economia Solidária. “Sabemos que esse processo é lento, mas estamos aqui unidos por ele,” destacou Raimundo Moreno.

O presidente da Asprovel, Geraldo Gonzaga de Lima, destacou que essa é a primeira associação da história de Porto Velho criada para cuidar dos direitos dos catadores de lixo da cidade.  Defendeu que as autoridades se empenhem para criação e desenvolvimento de novos projetos que visem o crescimento e valorização da categoria.

Representando o Instituto Babaçu, Isabel da Luz falou sobre a importância dos catadores de lixo em Porto Velho. “Nós trabalhamos há sete anos com educação ambiental, mas temos visto que os catadores não têm sido respeitados pela população. Queremos deixar bem claro que eles são cidadãos como nós”, afirmou.

Isabel da Luz citou ainda que a população precisa ser educada ambientalmente, pois quem suja o próprio local são os moradores, e os catadores só pedem que eles tenham mais consciência. Ela disse, também, que no ano de 2014 foi inaugurada a primeira fábrica de vassouras em Porto Velho, e já recebeu uma encomenda de cinco mil vassouras, o que demonstra o respeito dos consumidores.

Toni dos Santos Industrial, presidente da Cata Norte disse que a categoria merece mais respeito e dignidade, pois o trabalho é duro e árduo. “A realidade dos coletores de resíduos em Porto Velho é bem difícil. O que é lixo para alguns se torna renda para outros”, disse.

De acordo com Toni Santos, em 2005 foram criadas as organizações Ascavip,  Asprovel, Unidos pela Vida e a Cata Norte, que servem como centro de apoio no trabalho realizado pelos catadores.

Ribamar Araujo

Encerrando a audiência pública, o deputado Ribamar Araújo se disse satisfeito com os resultados, pois, com certeza, a partir de agora novos rumos para a economia solidária e a consciência ambiental com a reciclagem de lixo serão incrementados pelos órgãos públicos e pela própria sociedade.

O deputado afirmou que levará à prefeitura de Porto Velho a ideia de criar um Banco Municipal da Economia Solidária, que servirá de suporte para que novas ideias e projetos possam ser consolidados.

Ribamar se colocou à disposição dos diversos segmentos envolvidos com o tema e que será um defensor no Poder Legislativo de tudo que se fizer necessário para o desenvolvimento dos programas.