ALE diz que economizou mais de R$ 30 milhões

As medidas administrativas adotadas no início do ano pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, com objetivo de reduzir despesas na Casa de Leis, possibilitaram uma economia de R$ 30 milhões aos cofres do Poder Legislativo. O anúncio foi feito hoje (13) pelo presidente da Casa, deputado Neodi Carlos (PSDC-Machadinho), ao fazer um resumo do primeiro ano na condução das ações do parlamento estadual.

Neodi Carlos explicou que além dessa economia durante os doze meses de trabalho, a Mesa Diretora conseguiu realizar o pagamento de todos os encargos sociais e impostos, além de viabilizar recursos para a implantação do programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), beneficiando mil pessoas em Ariquemes, Ji-Paraná e Rolim de Moura com curso superior gratuito. "Essa conquista também é resultado da atuação política dos 23 deputados. No próximo ano pretendemos continuar firme com o mesmo propósito", disse Neodi, ao destacar "a boa harmonia" entre os poderes. Quem sai ganhando com a construção dessa união é a população de Rondônia".

O Poder Legislativo, segundo Neodi, passa por um novo momento após a  nova política de trabalho adotada pela Mesa. "Vamos implantar na Casa o sistema de pregão eletrônico presencial, que dará toda transparência à cada ato tomado pela Assembléia. Também iremos inaugurar a TV Assembléia, que será transmitida em canal aberto. A iniciativa vai possibilitar à população fiscalizar a atividade de cada deputado, além de conhecer as leis aprovadas. Aos poucos, estamos resgatando a credibilidade e imagem do Poder Legislativo", destacou.

Debates - Ele disse que a Assembléia debateu no decorrer do ano temas importantes que atingem diretamente a economia de Rondônia. Destacou a realização de audiências públicas que serviram para discutir o projeto de construção das usinas do Rio Madeira, em Porto Velho, a implantação do gasoduto Coari-Manaus-Porto Velho, a ida de uma comissão de deputados para discutir a revisão da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron), além de projetos polêmicos como o homossexualismo e o trânsito de Porto Velho.

Para o exercício de 2008, adiantou Neodi Carlos, outros assuntos importantes para o desenvolvimento de Rondônia estarão em pauta.  Ele citou como exemplo o projeto do governo do Estado que cria a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários. "Hoje em Rondônia 74% dos proprietários de lotes não têm documento de propriedade definitivo. Isso inviabiliza a economia no setor produtivo, uma vez que os proprietários de terras não podem contrair empréstimos devido a falta de documentação de seus lotes rurais, uma exigência das instituições financeiras. É papel do Incra regularizar essas propriedades, mas o órgão não está fazendo sua parte devido a falta de pessoal", disse.

Ele chamou a importância da união de forças do Governo, Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Justiça para buscar no próximo ano alternativas que viabilizem  a continuidade do processo de crescimento do Estado após a construção das usinas do Rio Madeira. "A implantação do gasoduto é uma alternativa de trabalho viável para impulsionar o crescimento de Rondônia e precisamos defender esse benefício para o Estado".

Fonte: Decom