ALE derruba veto que regova leis sobre OS em Rondônia

Depois de exaustivos debates em plenário, na última semana, o veto total dado pelo governador Confúcio Moura (PMDB) ao projeto de lei n° 224/11 que revoga leis que versam sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais e instituíam o Serviço Social de Saúde do Estado de Rondônia, foi derrubado pela Assembleia Legislativa na sessão plenária de ontem terça-feira (6) por 14 votos contra duas abstenções. A matéria foi colocada em votada pelo presidente em exercício, deputado Hermínio Coelho (PSD), depois de entendimento entre os blocos dos parlamentares que apoiavam e os que eram contra a aplicabilidade da proposta.

Coube ao deputado Luizinho Goebel (PV), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, apresentar parecer favorável a derrubada do veto. Na última semana, não houve acordo. A votação foi obstruída pelos deputados favoráveis a derrubada do veto e o projeto ficou para ser deliberado na sessão desta terça-feira, quando o líder do governo, deputado Edson Martins (PMDB), encaminhou a votação para a derrubada do veto, já que, segundo ele, houve acordo entre os parlamentares.

O projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa no último mês de setembro, revoga as leis nº 2.387/2011, nº 2.388/2011 e nº 2.502/2011 que versam sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais e instituíam o Serviço Social de Saúde do Estado de Rondônia. Por conta disso, em sua justificativa de veto total, o governador Confúcio Moura ressalta que “as leis revogadas por iniciativa dessa Assembleia, além de tratarem de organização administrativa, dispõem sobre criação, estruturação e atribuições de Secretarias Estaduais” e classifica o projeto de lei como “formalmente inconstitucional”.

Por outro lado, a justificativa apresentada pelos atuais parlamentares para a aprovação do projeto de lei cita que “as leis citadas, que foram aprovadas pelos deputados da legislatura anterior, no início do mandato do atual governador, não foram capazes de, em curto espaço de tempo, mudar a situação caótica da saúde pública no nosso Estado. Por isso, outro modelo de gestão deve ser buscado para tentar solucionar definitivamente a questão”. Na apreciação desta terça-feira (6), a votação foi tranquila. Nenhum deputado quis debater o veto governamental.

Veto mantido

Os deputados na sessão desta terça-feira, por 17 votos, contra dois e uma abstenção, foi mantido o veto parcial sobre o projeto de lei nº 236/11, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a autorização para reativação de parcelamentos de receitas tributárias estaduais e sobre o parcelamento de divisa não tributaria. A matéria recebeu parecer favorável à manutenção do veto na Comissão de Constituição e Justiça.

Novo projeto

Já projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como organizações sociais, disciplina a gestão compartilhada com estas na área de saúde e dá outras providências”, que foi encaminhado à Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira, não pode ser votado porque a deputada Ana da 8 (PTdoB) pediu vista e tem 48 horas para dar parecer pela Comissão de Saúde.

Fonte: ALE/RO