ALE debate aplicação dos Programas Pidise e Proinveste

A Assembleia Legislativa durante a manhã desta terça-feira (12), debateu as metas planejadas e executadas com os recursos do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica – Pidise, e do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados Distrito Federal – Proinveste. A audiência pÚblica foi proposta pela deputada Epifânia Barbosa (PT) que, na oportunidade, fez questão de esclarecer que “nossa preocupação é colher informações para esclarecer à população sobre os empréstimos que aprovamos aqui na Assembleia Legislativa para que o Governo pudesse investir no Estado de Rondônia, pois estamos sendo cobrados por onde passamos”.

A audiência contou com a participação de parlamentares, secretários de Estado, autoridades do setor produtivo e de infraestrutura e a população. A mesa dos trabalhos foi presidida pela deputada Epifânia Barbosa (PT) e contou ainda com a participação do deputado Adelino Follador (DEM); da deputada Glaucione Rodrigues (PSDC); do secretário de Assuntos Estratégicos, José Martins; secretário da Seas, Marcio Félix, diretor geral do Deosp/DER, Lúcio Mosquini; e do controlador geral do estado, Leonor Schramel.

Durante a exposição dos programas, foi destacado que o Pidise destinou mais de 500 milhões para serem investidos nos setores mais necessitados de ampliação, tais com saúde, educação, segurança pública, habitação, reformas e tecnologia do Estado de Rondônia, enquanto que o Proinveste está servindo para investimentos em projetos de infraestrutura social e melhorias urbanas. Com recursos provenientes do Banco do Brasil e BNDES, Rondônia possui um montante de mais de 400 milhões para esse investimento.

Ao abrir a audiência pública, a deputada Epifânia Barbosa, na condição de proponente do evento, explicou as razões que levaram a transferência da audiência pública. “Jamais poderíamos deixar de realizar este evento porque por onde andamos estamos sendo cobradas sobre o que o Governo já investiu, por conta dos empréstimos que aprovamos aqui na Assembleia Legislativa. É chegado o momento de darmos uma resposta à população sobre os dois programas de investimento. Até o momento, nós não podemos precisar em que áreas foram aplicados esses recursos que aprovamos. Então, os esclarecimentos se fazem necessários”, disse a parlamentar petista.

O deputado estadual Adelino Follador (DEM) quis saber sobre o andamento das licitações e foi informado que cerca de 70% delas estão em processo licitatório, no caso do Pidise. “É importante esse acompanhamento, para que essas obras não sejam paralisadas. É um recurso volumoso e que Rondônia não pode desperdiçar”, relatou.
 

Esclarecimentos

Ao usar da palavra, o secretário de Assuntos Estratégicos de Rondônia, José Martins, fez esclarecimento sobre os dois programas, explicando o Governo buscou duas modalidades de empréstimos: o Pidise está voltado para as ações estruturante, enquanto que o Proinveste está direcionado à infraestrutura dos municípios e R$ 100 mil para o setor de saúde. Deixou claro que o governador Confúcio Moura ajustou o setor de saúde mesmo sem empréstimo. No entanto, citou que através do Pidise será construído o Hospital de Urgência e Emergência. O Cemetron, o Hospital de Cacoal a Policlínica Osvaldo Cruz também serão beneficiados.

Martins assegurou que na segurança pública houve a aplicação de recursos em delegacias dos municípios, mas não conseguiu atender a todos. Informou que foi criado um programa exclusivo para acompanhar a aplicação do empréstimo e todas as informações se encontram no Portal de Transparência do Governo para acompanhamento da aplicação dos recursos contraídos junto ao BNDES.

A assessora técnica da Secretaria de Ações Estratégicas, Maria Emília destacou que dos R$ 450 milhões de reais aprovados na Assembleia Legislativa, 60% já se encontram efetivamente em licitação. Informou que serão investidos na Educação, Desporto e Lazer, R$ 954, 4 milhões, sendo 92,47% em licitação; Assistência Social, R$ 11,7 milhões, sendo 87,85% em licitação; Saúde e Saneamento 87,9 milhões, sendo 73,41% em licitação; Segurança Pública, R$ 116,4 milhões, sendo 51,39% em licitação; Desenvolvimento Econômico, R$ 51 milhões, sendo 38% em licitação; Tecnologia e Informação, R$ 41 milhões, sendo 34,75% em licitação; Modernização Fazendária, R$ 34,5 milhões, sendo 22,13% em licitação; Gerenciamento do Pidise, R$ 6 milhões, sendo 7% em licitação; e, Gestão de Resultados, R$ 7 milhões. Também esclareceu detalhadamente sobre investimentos em licitação nos municípios. Salientou que as ações buscam a modernização da gestão pública e maior competitividade. “Explicou que para liberação dos recursos tem algumas exigências junto ao BNDES, como comprovação da regularização fundiária, comprovação de que as máquinas e equipamentos em aquisição pelo Programa se encontram devidamente cadastrados no BNDES/FINAME e comprovação de que o processo licitatório está concluído”, ressaltou.

Na sequência, o Analista de Sistemas da Secretaria de Assuntos Estratégicos- SEAE- Alexandre Machado, fez uma explanação e mostrou através da internet à forma que pode ser utilizada a página do governo para ter acesso às todas as informações sobre o Pidise. Fez uma breve apresentação do programa e ressaltou que de forma pratica e transparente qualquer cidadão tem acesso a todas as informações do programa na página do Governo de Rondônia.

“O Sistema de planejamento de sistemas foi desenvolvido em parceira com o BNDES, justamente, para dar essa transparência na utilização dos recursos do Pidise. A ferramenta mostra através de mapas a localização de cada município, valores, descrição da ação, fonte de recursos entre outras informações importantes sobre o andamento do processo para a liberação dos recursos”, frisou.
 

Pavimentação

Já o diretor geral do Deosp/DER, Lúcio Mosquini, destacou que são quatro ações que integram o Proinveste. Assegurou que o governador Confúcio Moura determinou que 90% dos recursos contraídos sejam aplicados em pavimentação nos municípios. Observou que os deputados também querem a pavimentação das vias nos municípios. Informou que Porto Velho vai ganhar 150 de asfalto. Sem o dinheiro do empréstimo, já fez dez usinas de asfalto para atender os municípios de Guajara-Mirim, Rolim de Moura, Machadinho do Oeste, 5 BEC, Buritis, Campo Novo, Rio Crespo, Chupinguaia, Pimenteira, Cabixi e Porto Velho. “Vamos atender 47 município com pavimentação urbana, sendo que Nova União e Cujubim já tinham sido contemplados anteriormente”, disse ao anunciar a construção da ponte, no rio machadinho ligando ao Matogrosso.

Sobre a construção de presídios, Lúcio Mosquini disse que estão programados um feminino e outro para 470 vagas para Porto Velho. “Não é fácil cuidar de presídios. Há reformas isoladas porque o Judiciário está bastante presente. Sinto-me honrado por poder gerir este projeto em favor da população. Estou satisfeito, mas as licitações estão sendo feitas pela Supel. Estou à disposição dos senhores deputado para esclarecer sobre o Proinveste”, assegurou. Mosquini falou ainda que o Governo tem 20 milhões para contrapartida de água e esgoto e que o Proinveste tem dois anos de carência e vinte anos para pagar.

Durante discurso o secretário de Assistência Social, Márcio Félix fez uma explanação sobre o programa Morada Nova do Governo de Rondônia, que utiliza recursos do Proinveste e que visa promover acesso à habitação digna por meio de construção de novas moradias para a população de baixa renda, que não tem acesso à casa própria, com prioridade para famílias em situação de pobreza.

Mostrou o mapa de moradias em todo o estado com os números de famílias beneficiadas e inscritas no programa. Frisou que as moradias em construção chegam a 8.859 mil e as casas entregues até o momento somam 7.893.

Destacou que em Porto Velho já foram construídas 8.189 moradas novas com recursos do Proinveste, totalizando em todo estado mais de 88 milhões de reais. “Esse é um investimento que jamais foi feito em Rondônia. O governador Confúcio Moura (PMDB) resgatou uma divida histórica com a população. Há muitos anos nenhum governo investia de forma grandiosa em moradia”, enfatizou.

Ao ser questionado pela deputada Epifânia sobre o déficit de moradia tanto no interior quanto na capital, o secretário disse que o Poder Executivo depende do trabalho de regularização das áreas pelas prefeituras. “Às vezes um município trabalha mais rápido que o outro e dai ficamos esperando essa regularização”, finalizou.

Por fim, a deputado Epifânia Barbosa agradeceu a participação de todos e disse que “as informações prestadas nesta audiência pública vão nos ajudar a esclarecer à população. No entanto, qualquer dúvida será sanada com a possibilidade de outro encontro desse tipo. Os empréstimos que a Assembleia Legislativa aprovou para o Governo precisam ser sim investidos em favor do desenvolvimento do Estado e de sua população”.

Fonte: Carlos Neves, Liliane Oliveira, Elaine Maia e Eranildo Luna / DECOM