Agricultores familiares de Rio Pardo recebem R$ 10 milhões em crédito e Cadastro Ambiental

O trabalho é uma ação conjunta entre a Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), o Banco da Amazônia (Basa) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). Serão financiados 74 projetos do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) “Mais Alimentos” e Pronaf “Floresta” para a implantação de sistemas agro florestais, num total de R$10 milhões e 712 mil, a produtores que já tiveram suas propriedades cadastradas junto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Acompanharam o governador, os deputados estaduais Maurão de Carvalho e Edson Martins; a secretária da Sedam, Nanci Rodrigues; o secretário-chefe da Casa Militar, Major Maurício Marcondes Gualberto; o secretário-adjunto da Emater-RO, Francisco Mende de Sá; o supervisor Regional de Crédito da Emater-RO, Hilton Neves e o gerente do Escritório Territorial Madeira-Mamoré, Márcio Milani; o secretário-adjunto de Assuntos Estratégicos, Lindomar Garçon; a gerente geral do Basa, Elcirene Moreira Deiró; o representante da região, Edivaldo Fernandes Oliveira; o presidente da Aspruno, Salvador da Cruz Filho e o presidente do Sindicato Rural e representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura, Luis Pires.

RIO PARDO

A região de Rio Pardo, que é uma Área de Preservação Ambiental (APA) da Floresta Nacional Bom Futuro, foi ocupada por centenas de famílias há mais de duas décadas e contava com as restrições legais de exploração e abertura de estradas. Confúcio Moura disse que participou, enquanto deputado federal, de muitas audiências para pedir a liberação de uma área para a ocupação ou mesmo para impedir o despejo das famílias do local. Esclareceu que a partir de um protocolo feito entre os governos Lula e Cassol, de troca da área ocupada da Flona Bom Futuro com uma área de Reserva Estadual para a construção da Usina de Jirau, bem como a assinatura por ele de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Federal, está sendo possível programar os projetos necessários, como a implantação de 300 quilômetros de estradas.

A partir desse acordo é que tem sido possível, ainda, estabelecer os parâmetros legais de ocupação da região, que está em vias de ser constituída em Distrito de Porto Velho e ter sua área urbana e rural estabelecidas e, em consequência, a destinação de equipamentos sociais de educação, saúde, lazer, estradas e demais órgãos públicos. Moura explicou ainda que designou a secretária Nanci para conversar com todos os moradores sobre as condições de regularização da área, o que já vem sendo feito com a formalização dos cadastros ambientais. “Posteriormente virá a escritura e a regularização fundiária”, afirmou o governador, anunciando ainda que a presidente Dilma Rousseff virá a Ji-Paraná em novembro para a entrega de cinco mil títulos definitivos, o que colocará Rondônia como um dos Estados que mais emitiu títulos definitivos de terras.

CADASTRO AMBIENTAL

O CAR é o documento que reúne todas as informações das propriedades e posses rurais, formando um banco de dados eletrônico que pode ser acessado via internet. O cadastro emite uma fotografia de satélite com todas as informações do lote, como áreas plantadas e de preservação permanente e serve para a emissão da licença ambiental, que qualifica o produtor a ter acesso a linhas de crédito para qualquer benfeitoria que queira fazer na propriedade, garantindo o uso dos recursos naturais, de acordo com o que prevê a Lei. Para facilitar o acesso dos produtores que tenham áreas de até quatro módulos fiscais, e que não têm condições de fazer o cadastramento, o governo de Rondônia assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de colonização e Reforma Agrária (Incra) para a realização do Cadastro Ambiental Rural. O objetivo do governo é o de cadastrar 100% dos assentamentos no estado, incluindo as regiões de Buritis, Machadinho, Nova Mamoré e Porto Velho. A parceria entre o governo e o Incra reúne órgãos como a Sedam, a Emater e a Seagri no propósito de emitir os cadastros e facilitar a regularização das propriedades.

ACESSO AO CRÉDITO

De acordo com a secretária Nanci Rodrigues, da Sedam, já foram feitos cerca de mil cadastros em Rio Pardo e 900 deles já estão aptos à solicitação de crédito. Até o final deste ano estarão todos prontos. Ela também disse que a partir do dia 30 deste mês haverá uma base da Sedam em Buritis para entrega dos novos CAR. O crédito também vai aumentar a produção, conforme afirmou o secretário-adjunto da Emater-RO, Francisco Mende de Sá, informando que hoje são produzidos 15 mil litros de leite ao dia. Com a liberação de cerca de mais duas mil cabeças de vacas, a produção local poderá atingir os 35 mil litros de leite ao dia. “Isso significa mais renda no bolso do produtor”, afirmou.

DIVERSIFICAÇÃO

O cadastro ambiental rural beneficia o acesso ao crédito e fortalece a agricultura familiar sustentável, dando condições para que os agricultores permaneçam no campo com condições de consumo e qualidade de vida. Também favorece o licenciamento ambiental de qualquer atividade produtiva, como a piscicultura ou qualquer outro empreendimento. Dentre os itens financiados pelos produtores de Rio Pardo nesta etapa, há 1920 matrizes leiteiras; 74 reprodutores; 7.269 metros quadrados de barracões para ordenha; 109 quilômetros de cercas; 155 cochos cobertos; além da implantação de 148 hectares de sistemas agro florestais (SAF’s), com plantio de café intercalado com banana; madeira teca e castanha; ou com cupuaçu, ou com cacau; todos a serem plantados de forma que preservem o ambiente e gerem renda extra e de longo prazo para as famílias.

REGULARIZAÇÃO

O deputado estadual Maurão de Carvalho disse que está acompanhando de perto a ação da Sedam para a regularização das áreas em Rio Pardo. Disse que os moradores esperaram ansiosamente o governador na região, principalmente aqueles que mais sofreram para não perder suas benfeitorias e viviam ameaçados de despejo. Por sua vez, o deputado Edson Martins também elogiou as ações de progresso que têm sido levadas para a localidade e disse que explicou em emissora de rádio sobre a importância do cadastramento das áreas que tem sido feito pela Sedam.

AVANÇO

Conforme qualificou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Porto Velho (STTR), Luís Pires, o investimento de R$10 milhões em crédito para a região vai proporcionar uma vida mais digna para os agricultores. Segundo ele, que disse ter acompanhado a elaboração de cada projeto junto à Emater e ao Basa, “é um avanço fantástico e que poderá passar dos R$30 milhões em muito breve”, disse, reforçando a parceria que vem existindo entre os órgãos e os agricultores. “Isolado ninguém faz nada”, reforçou. Ao agradecer ao governador Confúcio Moura pelas ações na região, disse ser muito crítico, porém, que sabe reconhecer o trabalho que está existindo na região. Disse, porém, que espera que as demais autoridades levem em conta o valor das pessoas em relação ao meio ambiente.

PROGRESSO

A vida também vai melhorar para o produtor rural José Pereira Petronílio e sua esposa, Marlene de Oliveira, moradores da Linha 03, em Rio Pardo. Eles financiaram três mil metros de cerca; 30 cabeças de vaca e um boi reprodutor, além de um barracão de 13 x 8 metros, num projeto que tem três anos de carência para começar a pagar e sete anos para finalizar. Ele acha que vai pagar tranquilo o financiamento porque também planta um alqueire e meio de café e vai juntar o rebanho a mais trinta cabeças de vaca que já tem no sítio. Dona Marlene também ajuda na produção e diz que sabe fazer queijo, requeijão e doce de leite. Segundo ela, “a vida vai melhorar demais e é muito bom isso que está acontecendo em Rio Pardo”, afirmou.

ESTRADAS E ESCOLAS

Durante a solenidade, o governador também anunciou para o mês de abril do próximo ano o início da execução da estrada que vai ligar Porto Velho ao futuro Distrito de Rio Pardo. Recortada em meio à floresta, a estrada conta com muitos pontos críticos, intrafegáveis no inverno. “Vamos facilitar o acesso tanto para Porto Velho, quanto para Buritis. Os engenheiros da Sedam vão orientar a formulação do projeto dentro das normas e o DER vai executar a estrada”, disse, incluindo ainda a realização de uma escola com dez salas de aula, em alvenaria, identificando que ela será como a escola que vem sendo feita no Distrito de Jacy-Paraná – “uma escola dos sonhos”, com prazo de dez meses de execução, “para ser entregue ainda no meu governo”, afirmou dizendo que anotou a todos os pedidos feitos para recuperar o tempo da espera de todos.

EQUIPAMENTOS

José Matias é presidente da Associação de Produtores Rurais (Asprol4), localizada no km6. Mora há 14 anos em Rio Pardo e há dois dirige a associação rural que está recebendo uma ensiladeira, um equipamento que acopla em tratores e serve para cortar forragens para silagem e alimentação do gado no tempo seco, em substituição ao pasto. O equipamento, que foi adquirido com recursos de emenda do deputado Maurão de Carvalho, vai servir muito para auxiliar os vinte associados, inclusive ele que, junto com a família, possui 130 vacas que produzem 270 litros de leite ao dia. “Vai melhorar muito, para todos nós”. Ele está financiando ainda três quilômetros de cerca, 120 m² de cobertura de curral e mais dez cabeças de vacas.

BENEFICIÁRIOS DO CAR

O governador Confúcio Moura fez a entrega simbólica do Cadastro Ambiental Rural (CAR) aos agricultores Rosalina da Silva Pergentino, José Luiz Saldanha e Marizete Correia Lima. Os demais cadastros foram entregues pela secretária Nanci, na sede do assentamento.

Fonte: Mirian Franco / Decom