Agora é oficial: Ministérios prorrogam período do defeso

Instrução Normativa dos Ministérios da Pesca e Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 4, prorroga por 30 dias o período de defeso nos municípios de Porto Velho, Nova Mamoré, Rolim de Moura e Guajará Mirim, reconhecendo a situação de emergência por causa das enchentes envolvendo as bacias hidrográficas dos rios Madeira, Guaporé e Mamoré. A prorrogação se deu a partir do dia 16 de março.

O pedido de prorrogação do período de defeso foi feito pelos deputados federais Padre Ton e Anselmo de Jesus, com o argumento de que os pescadores ribeirinhos foram atingidos pelas cheias e para que sua sobrevivência não fosse comprometida o auxilio federal se faz necessário.

“É uma situação excepcional, emergencial, e a lei prevê essa prorrogação em casos como os que estamos vivenciando em Rondônia”, declarou o deputado Padre Ton. O auxilio financeiro no período do defeso é equivalente a um salário mínimo mensal.

A Instrução Normativa Interministerial número 1 abrange ainda o estado do Acre, afetado também por inundações.

Fonte: Mara Paraguassu

Quinta-feira, 11 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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