Sexta-feira, 31 de dezembro de 2010 - 20h02

O aeroporto internacional Jorge Teixeira de Oliveira, em Porto Velho, capital de Rondônia, pode passar a funcionar a partir da próxima segunda-feira (3) como uma porta de entrada de doenças transmissíveis para a Amazônia Ocidental e o restante do país.
Horas antes de viajar de férias ao Rio de Janeiro, de onde veio transferida para Rondônia há cerca de dois meses, a nova coordenadora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos e Fronteiras (ANVISA), Maria Helena, anunciou o fim das atividades noturnas de fiscalização e controle sanitário do Posto Aereoportuário.
A medida entra em vigor dia 3 de janeiro de 2011, passando os serviços de fiscalização de produtos e serviços a serem realizados apenas no período das 8 às 18h. O Sindiagências, entidade que representa a categoria em nível nacional, vinha negociando com a diretoria da ANVISA em Brasília uma pauta de redução de jornada dos plantões noturnos de 24 para 12h, mas nem isso foi levado em consideração pela coordenadora local.
No posto do aeroporto, os servidores da autarquia federal desconversam e dizem que só quem pode falar sobre o assunto é a coordenadora, pois não sabem informar se a decisão cumpre uma determinação da diretoria da ANVISA.
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O terminal de embarque e desembarque de passageiros da capital de Rondônia registra aproximadamente dez vôos diários, oriundos de todas as regiões do País, inclusive de Estados com escalas regulares internacionais como Manaus (AM), Brasília (DF), São Paulo (SP) e mais recentemente a ponte aérea Rio Banco (AC) /Lima (Peru).
Em 2009, foi a Coordenadoria local da ANVISA que coordenou todas as medidas de prevenção para atendimento no Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron) do caso suspeito de H1N1, cujo passageiro de um vôo doméstico começou a sentir os sintomas da doença antes mesmo do avião pousar no aeroporto internacional de Porto Velho (RO).
A reportagem apurou que além de infringir cláusulas de resoluções internacionais da Organização Mundial de Saúde (OMS), com a medida ficam suspensos no período noturno as atividades fins como inspeção sanitária em aeronaves, em veículos de abastecimento de alimentos em aeronaves, inspeção sanitária de desembarque e embarque de translado de corpos e restos mortais humanos, emissão de certificado internacional de vacinação (CIV), emissão de auto de infração sanitária, emissão de termo de apreensão, interdição e desinterdição de matérias primas e produtos sob vigilância sanitária, emissão de termo de inutilização, fiscalização do uso de E.P.I.S pelos profissionais envolvidos no processo de limpeza, fiscalização do processo de abastecimento de água potável na edificação, e outras.
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Fonte: Abdoral Cardoso
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