Ações do Poder Judiciário de RO é destaque na OEA

O constante envolvimento do Poder Judiciário do Estado de Rondônia na busca de melhores condições para os apenados do Presídio José Mário Alves (Urso Branco), através da Vara de Execução Penal da capital, e do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia nas reuniões do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), constituiu fator de destaque na defesa apresentada pelo Brasil em audiência pública realizada em outubro, durante sessão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Washington DC.

A informação é do procurador do Estado, Alexandre Cardoso Fonseca, que integrou a Delegação que representou o Estado Brasileiro na OEA e enviou documento oficial ao Tribunal de Justiça de Rondônia, destacando as ações do Judiciário Estadual na preservação dos direitos básicos dos seres humanos custodiados na Casa de Detenção José Mário Alves.

O imprescindível envolvimento do Poder Judiciário constituiu fator de destaque na defesa apresentada pelo Brasil, sensibilizando Membros do Conselho Interamericano dos Direitos Humanos. Em face disso, o Presidente desse Conselho manifestou elogios sobre as ações relatadas pelos representantes do Estado Brasileiro e chegou a sugerir uma composição entre as partes, para extinção do litígio.

Durante a apresentação da defesa do Estado Brasileiro, além dos feitos pelo Poder Executivo e Ministério Público, foi destacada a efetiva participação do Poder Judiciário de Rondônia em todo processo de monitoramento das medidas provisórias editadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Para o procurador do Estado, Alexandre Cardoso, “a dedicação do juiz Auxiliar da Presidência, Alexandre Miguel, em todas reuniões da Comissão do CDDPH, aliada à sensibilidade, competência e abnegação do Juiz Sérgio Willian, titular da Vara de Execução Penal de Porto Velho (VEP), constituíram ilustrações concretas do envolvimento do Poder Judiciário de Rondônia na busca de melhores condições para os detentos.

Fatos ocorridos com apenados dentro do Presídio José Mário Alves (Urso Branco), em janeiro de 2002, levaram a Comissão Justiça e Paz e de Justiça Global a solicitarem ao Sistema Interamericano de Proteção à vida e integridade física dos internos do “Urso Branco”. As comissões apresentaram, dia 12 de janeiro deste ano, informações adicionais constatadas no “Urso Branco” à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, motivando a convocação da audiência pública, em 10 de outubro.

Fonte - IMPRENSA TJ/RO