Acir Gurgacz pretende aumentar adesões ao Programa Minha Casa Minha Vida

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou no final do mês de junho o projeto de Lei nº 186, de 2010, que altera a lei que institui o Programa Minha Casa Minha Vida- PMCMV, do Governo Federal e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.

Na proposta apresentada, o senador visa estender o alcance do PMCMV aos municípios com população de 25.000 habitantes. Segundo o parlamentar, a restrição contida no Programa Minha Casa, Minha Vida, onde apenas municípios com população superior a 50.000 habitantes possam ser atendidos pelo programa, tem prejudicado de adesões ao programa.

“Em Rondônia, por exemplo, dos 52 municípios existentes, apenas seis preenchem esse requisito. Os demais 46 estão excluídos do programa, o que consideramos uma discriminação inaceitável, que atinge também a municípios localizados em outros estados”, explica o senador pedetista.

A matéria foi encaminhada para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal e está aguardando relator.
 

Fique por dentro:

O Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, tem por meta a construção ou o financiamento de um milhão de unidades habitacionais, correspondente a aproximadamente 14% do déficit habitacional brasileiro, destinadas a famílias com renda de até 10 salários mínimos, entre os anos de 2009 e 2011. Essa meta subdivide-se em 400 mil unidades para a faixa de até 3 salários mínimos, 400 mil para a faixa de 3 a 6 salários míninos, e 200 mil unidades para a faixa de 6 a 10 salários mínimos.

Segundo informa o TCU, até 31 de dezembro de 2009, foi contratada a construção ou o financiamento de 261.642 unidades, o que corresponde a 26,2% da meta. Entre financiamentos e subsídios, o Governo Federal despendeu aproximadamente R$ 13 bilhões.

Fonte: Ascom