Acir Gurgacz pede redução da maioridade penal

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pediu, na tribuna do Senado, a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes de homicídio doloso e roubo seguido de morte. Ele é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 74/2011) que garante inimputabilidade apenas para quem tem 15 anos ou menos nesses dois tipos de crimes. A matéria tramita sob a relatoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

"Creio que essa medida é necessária para que haja a intimidação da prática desses crimes por menores de idade quando esses já possuem pleno discernimento dos seus atos", alertou Acir em pronunciamento feito nesta quarta-feira (17).

De acordo com o senador, pesquisas revelam que aos 16 anos os jovens são conscientes do que é certo e errado. Ele lembrou a convicção do desembargador Alyrio Cavallieri, que no livro “Falhas do Estatuto da Criança e do Adolescente” defende a tese de que a partir da tenra idade os menores já sabem o que fazem.

O senador sugeriu a criação de uma Comissão Especial no Senado para tratar do assunto. De acordo com a proposta de Acir, esta comissão deverá reunir todas as proposições em tramitação sobre o tema, e no prazo de 30 dias apresentar uma proposta para apreciação e votação dos senadores. "Precisamos dar uma resposta urgente para a população, e essa definição precisa ser assumida por nós, legisladores, eleitos pelo povo para esta finalidade", frisou Gurgacz.

DROGAS - Ainda falando sobre os jovens, Acir Gurgacz contou ter ministrado palestra acerca do uso e tráfico de drogas há dois dias na escola estadual João Bento da Costa, localizada na zona sul de Porto Velho. Ele explicou que encontros dessa natureza acontecem desde 2010 com o apoio do Conselho Estadual de Entorpecentes de Rondônia, dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), além de envolverem voluntários, pais, professores e lideranças comunitárias.

"Alertamos os estudantes para que não caiam nas ciladas armadas pelos traficantes, nas falsas ilusões apregoadas pela apologia ao uso da maconha; no encantamento das campanhas publicitárias de bebidas alcoólicas e no merchandising da indústria do cigarro", disse.

Ele observou que o tom das palestras é mostrar que a droga não é o melhor caminho de fuga para conflitos sociais, desamparo no lar ou problemas estruturais na família e na sociedade. De acordo com o senador, o público é composto por estudantes de ensino fundamental e médio, de 7 a 17 anos.

"Ao conversar com as crianças, jovens e adolescentes, eu tive reafirmada a minha convicção de que a família e a escola precisam ser resgatadas como os alicerces para o desenvolvimento saudável de nossas crianças, de nossa sociedade e da nação brasileira", afirmou Gurgacz.

Fonte:  Ascom