Acir: É necessário garantir a competitividade dos exportadores

 
É necessário mudar a carga tributária imposta aos cidadãos, às forças produtivas e, principalmente, à iniciativa privada. Por mais uma vez o parlamentar Acir Gurgacz (PDT/RO) defendeu no Plenário do Senado Federal a importância da Reforma Tributária.

Na tarde de terça-feira (21) o senador Acir Gurgacz fez alerta sobre a importância de uma urgente reforma tributária no Brasil. Segundo ele a reforma tributária é vista por muitos como a grande solução para a maioria dos problemas, entretanto nada é feito para torná-la realidade. “A arrecadação de tributos do Brasil atinge valores altíssimos se compararmos com outros países desenvolvidos ou mesmo em desenvolvimento”, declarou.

No ano passado a arrecadação total do setor público e o tamanho da economia medido pelo PIB chegou a 33,6%. Já em 2008 a carga tributária tinha sido maior: 34,4% do PIB. Para se ter uma idéia, no Japão a carga tributária não chega a 18% do PIB. Conforme afirmou o senador Acir Gurgacz, os brasileiros pagam muitos impostos e recebem muito pouco em troca. “Nossa carga tributária se revela muito injusta, onerando os segmentos populacionais de baixa renda, dificultando a ação de empreendedores e, de certa maneira, privilegia as classes mais abonadas”, afirmou.

Outro ponto questionado pelo parlamentar se refere aos setores produtivos que contribuem para o crescimento da economia. “A carga tributária sobre a folha de salários chega a um valor entre 34,1% e 39,6%. Um valor bastante elevado, que acaba servindo como um desestímulo à formalidade e que por isso, num efeito inverso, acaba afetando negativamente a arrecadação. Ou seja: o governo aumenta os impostos e acaba perdendo com o não pagamento dos impostos”, disse. O senador completou sua fala afirmando que o sistema é falho e remendado.

A reforma tributária defendida pelo parlamentar será para ajudar no desenvolvimento do Brasil. Na oportunidade, ele destacou a PEC 233/2008 que hoje encontra-se na Câmara dos Deputados. A proposta reduz a complexidade do sistema tributário ao unificar a legislação do ICMS e ao substituir vários tributos federais cumulativos, como o COFINS, o PIS, a Cide-combustíveis e o salário-educação sobre o imposto sobre o valor adicionado, o IVA. “A PEC deixa claro os objetivos de dar um basta à guerra fiscal entre os estados e de reformular a política de desenvolvimento regional, para torná-lo mais harmônico e equitativo”, relatou.

Exportações emperradas

Para Gurgacz as empresas brasileiras que querem exportar seus produtos têm de enfrentar, além de uma política cambial desfavorável, um modelo tributário que as obriga a embutir em seus preços tributos como a contribuição previdenciárias do empregador: o IPTU e o IOF. Para ele, o pacote de medidas de apoio aos exportadores, que o governo federal criou há cerca de sete meses, que visava eliminar algumas barreiras importantes que travam as exportações brasileiras, não funciona.

Atualmente existe mais de 18 mil exportadores, destes 4 mil empresas tentaram se cadastrar para usufruir ao novo sistema, mas apenas 90 tiveram seus cadastros validados, e destas duas conseguiram a restituição mais rápida dos créditos.

Outro problema destacado refere-se aos créditos tributários, que segundo o jornal O Estado de S.Paulo apenas duas empresas exportadoras conseguiram ter acesso mais rápido aos seus créditos tributários. “É preciso simplificar, não podemos deixar cerca de R$10 bilhões de crédito tributário dos exportadores parados nos cofres da União e R$20 bilhões nos Estados”, declarou.

Fonte: Camila Coelho