Voto distrital puro ou misto?

Hilda Badenes - Agência O Globo RIO - Diante da crise ética que atingiu o Congresso, o voto distrital está em alta - como uma das "boas soluções" - para entrar no pacote de reforma política. Baseado num mecanismo majoritário, o voto distrital para a Câmara dos Deputados pressupõe que os estados sejam divididos em pequenas regiões, onde cada partido apresenta um candidato, e o mais votado é eleito. Entre os parlamentares e cientistas políticos que defendem a proposta, há aqueles que apóiam o sistema "puro". Outros preferem o "misto". Para esclarecer as propostas, o "GLOBO ONLINE" resolveu ouvir os dois lados. De acordo com o deputado e sociólogo Moreira Franco, o voto distrital "aproxima o candidato do eleitor" - facilitando a fiscalização do seu mandato - e incentiva a participação da população no pleito. - A capacidade de decisão do eleitor, no atual sistema, é diminuída. Este sistema está completamente depravado. O voto distrital resgata o poder do eleitor de escolher em quem vai votar - diz o deputado, que é defensor do voto distrital puro, como é feito atualmente na Inglaterra e na França. Indagado se candidatos de expressão nacional, mas sem redutos eleitorais, sairiam prejudicados na disputa, o deputado protestou: - O que o país precisa não é candidato de vinculação nacional. Tem que ter vinculação com o eleitor. E não esse sistema elitista. Falta hoje representatividade com o eleitor. Para amenizar o impacto da "municipalização" do pleito, o jurista Luís Roberto Barroso, do Instituto Idéias, apresenta o voto distrital misto, com lista fechada para os candidatos proporcionais, como a "melhor opção". Segundo ele, a grande vantagem do novo modelo - praticado na Alemanha - é combinar aspectos do sistema majoritário e proporcional. - No sistema misto, o eleitor terá direito a dois votos. Um pelo sistema majoritário e outro pelo proporcional, que pode ser em lista aberta ou fechada - explica. E por que não o voto distrital puro? - O voto distrital puro diminui o pluralismo político e impediria a participação das minorias. Com o sistema misto, facilita-se a formação de maiorias parlamentares sem eliminar a representação da minoria - diz Barroso, que alerta ainda para o risco de o Brasil, que tem tradição no sistema proporcional, passar por uma mudança abrupta. Moreira Franco se mostrou contra a proposta de Barroso. E alertou para o fortalecimento das chamadas "oligarquias partidárias". - No Brasil de hoje, os comandos dos atuais partidos têm autoridade moral para fazer lista? O voto em lista é a cassação do direito do eleitor de escolher seu parlamentar. O jurista ponderou: - Não há modelo perfeito. Sistema em lista fortalece as oligarquias partidárias, mas oferece como contrapartida o barateamento da eleição e o fortalecimento dos partidos. Se as oligarquias conduzirem mal o partido e escolherem mal os candidatos o fiasco será do partido como um todo.

Quinta-feira, 18 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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