Votação da MP do Código Florestal ainda sem acordo

Marcos Chagas
Agência Brasil

Brasília - A reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória do Código Florestal foi suspensa para se tentar um último acordo com o objetivo de dar andamento na tramitação do texto no Congresso. Os deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Abelardo Lupion (DEM-PR) inviabilizaram o acordo ao se posicionarem de forma contrária à proposta apresentada pelo relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

Pela proposta do relator, é retomada ao texto da MP a exigência de recomposição de áreas de preservação permanentes (APPs) em cursos de água natural intermitentes, excluídos os chamados efêmeros, ou seja, que são apenas passagem de cursos de água de chuva. Essa matéria foi votada na última reunião da comissão quando a bancada ruralista manteve a recuperação de APP apenas para curso de água perene.

“Eles não querem cumprir acordo de votar os 26 destaques que constam da ata da reunião passada. O acordo [da última reunião] para votarmos foi feito e, no momento em que o governo perdeu, agora querem alterar as regras”, destacou Caiado.

Depois de quatro horas de debate, o presidente da comissão, Bohn Gass (PT-RS), suspendeu a reunião. Caiado, por sua vez, admitiu votar o parecer do relator se for incluído o destaque que trata de recomposição de APP em áreas consolidadas. Ao contrário do escalonamento de recomposição por módulo fiscal proposto pelo governo, o líder do DEM quer que o tema seja remetido para definição dos governos estaduais.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) não admite incorporar o tema no acordo proposto pelo relator. Ele advertiu o presidente da comissão mista de que se a recomposição das APPs em áreas consolidadas for admitida se posicionará contrariamente.