Porto Velho (RO) quarta-feira, 4 de agosto de 2021
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Vereadores pressionam por promulgação da PEC



Mirella D'Elia - Correio Braziliense

A indefinição em torno da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria 7.343 vagas nas câmaras municipais de todo o país tem tirado o sono não apenas dos suplentes, mas, também, de vereadores eleitos que vão tomar posse em 1º de janeiro. Depois de a Câmara dos Deputados se recusar a promulgar a PEC, aprovada a toque de caixa pelo Senado, o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em meio ao impasse, o presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Bento Batista da Silva (PTB-PR), disse que tem recebido dezenas de telefonemas todos os dias. O novo desenho das câmaras está entre as preocupações dos políticos. "As ligações partem de suplentes e de vereadores eleitos que terão que tomar posse e estão preocupados com a composição das mesas diretoras. Todos estão ansiosos e apreensivos para que ocorra um desfecho", disse o presidente da entidade, que está no sexto mandato.

Mas a solução para o imbróglio está longe do fim (leia entenda o caso). O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), recorreu ao Supremo solicitando que a Mesa Diretora da Câmara seja obrigada a promulgar a PEC. O ministro do STF Celso de Mello, relator do caso, pediu informações à Presidência da Câmara. Arlindo Chinaglia (PT-SP) só vai atender o pedido no fim de janeiro, prolongando a agonia de quem depende da decisão. Além disso, o próprio Garibaldi já avisou: se a PEC for promulgada, as novas regras do jogo só valerão para as eleições de 2012.

Representação
A UVB é favorável à promulgação da PEC. Batista nega que o aumento de vagas resulte em aumento de despesa, apesar da necessidade, por exemplo, da contratação de funcionários. Segundo ele, as câmaras de cidades com menos de 100 mil habitantes continuariam a receber o mesmo percentual de recursos, calculado sobre a receita líquida do município.

O presidente da UVB acrescenta que a medida poderia corrigir uma distorção histórica. "Poderemos regularizar essa deformidade, a falta de representação que muitos municípios com mais de 45 mil habitantes têm — que hoje têm nove vereadores, assim como cidades com 2 mil habitantes. Outros com 95 mil habitantes têm 10 vereadores. Isso é uma disparidade", disse, classificando de "picuinha" o comportamento de senadores e deputados.

Suplente de vereador em Montes Claros (MG), Aurindo José Ribeiro (PPS) não conseguiu se reeleger em outubro e aposta em uma decisão favorável. "Essa é uma conquista legal, uma luta que é travada há muito tempo. Não tem sentido ficar protelando as coisas", reclamou. Segundo ele, a cidade, de 400 mil habitantes, passaria a ter 23 vereadores ao invés dos atuais 15. Mas o clima, garantiu, não é de disputa. "Os vereadores que foram eleitos acham que a recomposição da Câmara é uma conquista democrática", declarou.


Entenda o caso
Descompasso legislativo

A PEC que cria 7.343 vagas nas câmaras de vereadores do país foi aprovada na madrugada de 18 de dezembro pelo plenário do Senado. Os senadores retiraram da proposta um artigo, aprovado pela Câmara, que reduzia de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais o gasto das câmaras e aprovaram apenas a criação de 24 faixas de vereadores dependendo do número de habitantes da cidade. Pelo texto, municípios com até 15 mil moradores terão nove vereadores e com mais de 8 milhões, 55.

Apesar da aprovação, a Câmara recusou-se a promulgar a PEC. O fator político pesou na decisão. "Aprovamos a redução dos gastos e o Senado referendou apenas o aumento do número de vereadores. Como a Mesa poderia promulgar contrariando aquilo que a própria Câmara deliberou?", criticou o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Depois da decisão, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a Câmara a promulgar a PEC. O ministro Celso de Mello, relator da ação, pediu informações a Chinaglia, que deve atender até o fim de janeiro. Mas o próprio Garibaldi já admitiu que, se promulgada a PEC, as novas regras só valerão em 2012. Isso porque a decisão do Supremo sobre o caso só vai sair depois da posse dos novos vereadores

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