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Sábado, 28 de outubro de 2006 - 20h14
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou ontem parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável a um projeto de lei que cria um 15º salário para os vereadores da Casa.
Os vereadores já recebem, além dos salários referentes aos 12 meses do ano, o 13º salário, previsto na legislação trabalhista, e o 14º salário, no mês de janeiro, apelidado de auxílio-paletó. O projeto tenta criar um novo auxílio, a ser pago no mês de dezembro, idêntico ao auxílio-paletó, e no valor de R$ 7,2 mil (brutos.
Pelo menos 16 vereadores assinaram o projeto de lei 226/2006, que entrou em tramitação na CMM na última sexta-feira, foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça um dia depois do feriadão e voltou ao plenário ontem.
O parecer da CCJ foi aprovado sem discussão, em votação apressada. A proposta é alterar o artigo 7º da Lei Ordinária nº 127, de dezembro de 2004, acrescentando a palavra dezembro. Essa lei fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura de 2005 a 2008.
Depois de o vereador secretário Ayr José (PAN) ler o item da pauta de votação, José Ricardo Wendling (PT) pediu explicações porque o texto não informava o conteúdo da matéria. Nesse momento, dois vereadores aproximaram-se da mesa de José Ricardo e passaram a conversar com ele, tirando-lhe a atenção da discussão.
Com a mudança, o artigo 7º da lei passaria a ter a seguinte redação: "Fixa-se em parcela única a ajuda de custo devida aos vereadores, que corresponderá ao valor mensal do subsídio, a ser pago no mês de janeiro e dezembro".
Fonte: Agência Amazônia
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