UNALE nega orientação para casas legislativas equipararem gastos

Heliana Frazão - Agência O Globo SALVADOR - A União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), entidade sediada em Brasília que congrega as assembléias legislativas de todo o país, nega a existência de qualquer orientação para que as casas legislativas estaduais equipararem os seus gastos com verbas de gabinete e indenizatória àqueles feitos pela Câmara dos Deputados. Esta foi a justificativa apresentada nesta semana pela Assembléia Legislativa da Bahia para aumentar o valor das cotas liberadas para cada um dos 63 parlamentares. O aumento foi aprovado em sessão noturna nas vésperas do feriado de Nossa Senhora Aparecida, comemorado dia 12, e publicado no Diário Legislativo daquela data. Os parlamentares baianos elevaram de R$ 38.111,75 para R$ 50.850 o montante utilizado para o pagamento de assessores que trabalham em seus gabinetes, e de R$ 11.250 para R$ 15 mil a verba indenizatória, utilizada nos gastos de mandato. Segundo presidente da Assembléia baiana, deputado Clóvis Ferraz (PFL), a medida visava apenas adequar a casa às assembléias de outros estados, que já teriam equiparado o valor das verbas indenizatórias e de gabinetes destinadas aos deputados aos valores vigentes em Brasília. Com esse aumento o custo mensal de cada deputado estadual alcança R$ 95 mil. A reportagem checou os valores da Dotação para Despesas de Gabinete (DDG) disponibilizados nas casas legislativas de estados de diferentes regiões do país e constatou que são bem inferiores ao aprovado pela Assembléia Legislativa Baiana. No Pará, por exemplo, de acordo com assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa, a dotação não passa de R$ 15 mil para cobrir gastos com até 20 assessores. Em Pernambuco a DDG é de R$ 37.138,26, para até 20 assessores. No Rio Grande do Sul são dois os valores disponibilizados: R$ 26.496 para até 9 cargos e R$ 29.257,00 no caso de o parlamentar contratar até 15 assessores. No Ceará, o máximo de 14 assessores por gabinete custa a Assembléia R$ 26.250.

Quinta-feira, 25 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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